Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0129212-23.1991.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0129212-23.1991.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0129212-23.1991.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: SANDRA REGINA SEABRA FAUSTINI ADVOGADO(A): IVAN LINS STEIN (OAB ES012846) ADVOGADO(A): EVERTON ALVES DO ESPIRITO SANTO (OAB ES016306) INTERESSADO: FLAVIO AUGUSTO ARRUDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: EDUARDO GOMES AFFONSO (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO INTERESSADO: WANDA FERREIRA DE MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: RAYMUNDO DE FARIAS BRITO E CASTRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: NYORSIS JOAQUIM SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: MARIA LUCIA SANTIAGO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: MARIA CRISTINA DEL CASTILLO DRUMMOND (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: JORGE WALTER DRUMMOND (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: FATIMA HOLANDA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: DEISE FARIA DE HOLANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: TELMO RENATO DO VALE HEINDIK (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: MOYSES RODRIGUES BARBOSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: MARCOS ANTONIO FARIA DE HOLANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: HAYDEE FARIA DE HOLLANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: DENISE FARIA DE HOLANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: DANILO BRITO DE HOLANDA JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: ANTONIO CARLOS MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. TESE DE OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por SANDRA REGINA SEABRA FAUSTINI, do acórdão proferido pela 7ª Turma Especializada, que não conheceu sua apelação, por ilegitimidade ativa recursal. 2. Omissão significa ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o juiz deveria ter se manifestado. 3. A embargante sustenta omissão no julgado, ao argumento de que é parte legítima para recorrer da sentença proferida em desfavor de EDUARDO GOMES AFFONSO, sucessor da autora MARIA DE LOURDES FERNANDES AFFONSO, porque seu pai, NYORSIS JOAQUIM SEABRA, era litisconsorte ativo. 4. Contudo, as razões da apelação visaram discutir a situação da embargante, na condição de sucessora de NYORSIS JOAQUIM SEABRA, o que somente será possível em recurso próprio e posteriormente à apreciação, pelo juízo singular, das pretensões que ela deduziu na origem. 5. Assim, não há omissão a ser sanada no voto condutor, cujo teor expôs, de forma clara e fundamentada, as razões que conduziram o colegiado à conclusão de que a embargante não é parte legítima para recorrer de sentença proferida apenas em desfavor de terceiro com quem ela não detém nenhum vínculo. 6. Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRA REGINA SEABRA FAUSTINI ADVOGADO(A): IVAN LINS STEIN (OAB ES012846) ADVOGADO(A): EVERTON ALVES DO ESPIRITO SANTO (OAB ES016306) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DANILO BRITO DE HOLANDA JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: EDUARDO GOMES AFFONSO (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO INTERESSADO: WANDA FERREIRA DE MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: RAYMUNDO DE FARIAS BRITO E CASTRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: NYORSIS JOAQUIM SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: MARIA LUCIA SANTIAGO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: MARIA CRISTINA DEL CASTILLO DRUMMOND (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: JORGE WALTER DRUMMOND (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: FLAVIO AUGUSTO ARRUDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: FATIMA HOLANDA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: DEISE FARIA DE HOLANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: TELMO RENATO DO VALE HEINDIK (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: MOYSES RODRIGUES BARBOSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: MARCOS ANTONIO FARIA DE HOLANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: HAYDEE FARIA DE HOLLANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: DENISE FARIA DE HOLANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: ANTONIO CARLOS MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0129212-23.1991.4.02.5101/RJ (Pauta: 350) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRA REGINA SEABRA FAUSTINI ADVOGADO(A): IVAN LINS STEIN (OAB ES012846) ADVOGADO(A): EVERTON ALVES DO ESPIRITO SANTO (OAB ES016306) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DANILO BRITO DE HOLANDA JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: EDUARDO GOMES AFFONSO (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ELISANDRA PEREIRA CAMPELO INTERESSADO: WANDA FERREIRA DE MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: RAYMUNDO DE FARIAS BRITO E CASTRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: NYORSIS JOAQUIM SEABRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: MARIA LUCIA SANTIAGO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: MARIA CRISTINA DEL CASTILLO DRUMMOND (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: LUCIA MARIA DRUMMOND MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: JORGE WALTER DRUMMOND (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: FLAVIO AUGUSTO ARRUDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: FATIMA HOLANDA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: DEISE FARIA DE HOLANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: TELMO RENATO DO VALE HEINDIK (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: MOYSES RODRIGUES BARBOSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: MARCOS ANTONIO FARIA DE HOLANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: HAYDEE FARIA DE HOLLANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: DENISE FARIA DE HOLANDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO INTERESSADO: ANTONIO CARLOS MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO ADVOGADO(A): GUSTAVO CANTINHO MARIZ ADVOGADO(A): GERSON DA SILVA BARRETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0129212-23.1991.4.02.5101/RJ (Pauta: 381) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

03/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 615

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 615 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610 e 611

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(620)

legal

Todos os documentos(26)