Cumprimento de sentença 5040994-44.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 22.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 20

Partes do Processo

MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO - CRQ-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE LELIS COSTA

OAB/MG 106752·CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO CARVALHO CARDOSO

CPF·Representa: Réu

ALICE RAMOS ESTRELLA RODRIGUES

OAB/RJ 070932·CPF·Representa: Réu

MONIKE DE ARAUJO FREITAS BERTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

13/04/2026, 02:06

Despacho

10/04/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

10/02/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/02/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/02/2026, 14:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

09/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

06/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:49

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

13/04/2026, 02:06

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 14:25

10/04/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

10/02/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/02/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/02/2026, 14:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

09/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

06/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:49

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO22

06/02/2026, 13:04

Remetidos os Autos - RJRIO22 -> RJRIOSECONT

05/12/2025, 09:43

Determinada a intimação

05/12/2025, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 13:20

Juntada de Petição

16/09/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/07/2025, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/06/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2025, 17:03

Determinada a intimação

01/06/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 01:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

28/05/2025, 21:18

Juntada de Petição

28/05/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/05/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 12:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50409944420224025101/TRF2

16/04/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO - CRQ-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): ALICE RAMOS ESTRELLA RODRIGUES APELADO: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Felipe Lelis Costa (OAB MG106752) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5040994-44.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 439) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

24/05/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/05/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/05/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 114,09 em 26/04/2023 Número de referência: 1037955

27/04/2023, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2023, 11:08

Juntada de Petição

24/04/2023, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/04/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/04/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 17:47

Julgado procedente o pedido

15/03/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/02/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/01/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

19/01/2023, 23:59

Despacho

09/01/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/11/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

14/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/08/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/08/2022, 23:59

Despacho

29/07/2022, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/07/2022, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/06/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

15/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/06/2022, 21:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/06/2022, 21:35

Concedida a tutela provisória

05/06/2022, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/06/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/06/2022, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2022, 18:48

Decisão interlocutória

01/06/2022, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 11:12

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2025, 17:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 13:16

SENTENÇA

•15/03/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2022, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 18:48

COMPROVANTES

•31/05/2022, 16:45