Apelação / Remessa Necessária 5034388-09.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Autor

DULCINEA CAMPOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

JERIZE TERCIANO ALMEIDA

OAB/ES 006739·CPF·Representa: Réu

MILA VALLADO FRAGA

OAB/ES 017211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/02/2026, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

21/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

19/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/12/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/12/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2025, 12:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2025, 12:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/08/2025, 18:35

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:55

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/02/2026, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

21/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 18:25

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

19/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/12/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/12/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2025, 12:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2025, 12:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/08/2025, 18:35

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

01/08/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/08/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

15/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

14/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

11/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/07/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/07/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/07/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/07/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/07/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

26/06/2025, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2025, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b>

09/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

05/06/2025, 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 342

03/06/2025, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

27/05/2025, 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2025, 22:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

31/03/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/03/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/03/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/03/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/02/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2025, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

21/02/2025, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 13:31

Sentença confirmada - por unanimidade

20/02/2025, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

03/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

30/01/2025, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 442

28/01/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2025, 16:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

10/01/2025, 10:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/01/2025, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/05/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/04/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

17/11/2023, 11:35

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

16/11/2023, 18:58

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 18:46

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 18:05

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 16:21

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 13:31

EXTRATO DE ATA

•20/02/2025, 17:23