Execução Fiscal 5006301-02.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 27.859,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JORGE LUIS MARINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(15)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

VANESSA FUCHS

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/02/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/02/2026, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:47

Decisão interlocutória

27/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/11/2025, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:57

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/02/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/02/2026, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 14:57

22/12/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:47

Decisão interlocutória

27/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/11/2025, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:57

Despacho

26/09/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/05/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2025, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2025, 14:00

Decisão interlocutória

21/11/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/10/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/09/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 11:24

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2024, 11:23

Decisão interlocutória

31/07/2024, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/03/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/03/2024, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2024, 12:54

Despacho

20/03/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

31/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 19:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2023

10/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2023

10/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JORGE LUIS MARINS EDITAL Nº 510009572216 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50063010220204025102, em que é exeqüente a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e executado JORGE LUIS MARINS (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): JORGE LUIS MARINS, CPF: 02239368713Valor da dívida: R$ 27.859,00 CDA nº: 40060165972041Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa não-tributária E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 03/02/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006301-02.2020.4.02.5102/RJ

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 10:30

Expedição de Edital - citação

07/02/2023, 09:36

Despacho

03/02/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/09/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

29/07/2022, 09:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

27/06/2022, 10:39

Expedição de mandado - RJNITSECMA

21/06/2022, 16:55

Despacho

15/02/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/09/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

31/08/2021, 06:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

22/08/2021, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

16/08/2021, 17:08

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 5

09/08/2021, 19:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

09/08/2021, 14:23

Expedição de mandado - RJNITSECMA

06/08/2021, 14:04

Determinada a citação

07/04/2021, 13:20

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/12/2020, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2020, 13:47

Distribuído por sorteio

03/10/2020, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 13:20