Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5083096-47.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.370,51

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

JERUSA RAMOS MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA

OAB/RJ 231249·CPF·Representa: Autor

WILLIAM VILHETE PINHEIRO

OAB/RJ 231560·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5182208-97.2025.4.02.9666/TRF (JERUSA RAMOS MACHADO)

02/11/2025, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058872 processada no TRF2 com o no. 51822089720254029666/TRF (JERUSA RAMOS MACHADO)

26/09/2025, 06:11

Baixa Definitiva

25/09/2025, 16:25

Despacho

25/09/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 13:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510058872

25/09/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

08/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

05/09/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/09/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2025, 14:53

Todas as movimentações(112)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5182208-97.2025.4.02.9666/TRF (JERUSA RAMOS MACHADO)

02/11/2025, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058872 processada no TRF2 com o no. 51822089720254029666/TRF (JERUSA RAMOS MACHADO)

26/09/2025, 06:11

Baixa Definitiva

25/09/2025, 16:25

Despacho

25/09/2025, 13:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 13:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510058872

25/09/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

08/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

05/09/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/09/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2025, 14:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510058872

04/09/2025, 14:53

Juntada de Petição

07/08/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

17/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

16/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:33

Determinada a intimação

15/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

27/05/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/05/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/05/2025, 12:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083096-47.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JERUSA RAMOS MACHADO ADVOGADO(A): WILLIAM VILHETE PINHEIRO (OAB RJ231560) ADVOGADO(A): CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA (OAB RJ231249) DESPACHO/DECISÃO Diante da planilha de cálculos elaborada pelo INSS, manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias. Não havendo impugnação, à Secretaria para expedir RPV.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:06

Determinada a intimação

15/05/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/05/2025, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/04/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/04/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:29

Determinada a intimação

28/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/03/2025, 17:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO37

28/03/2025, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

28/03/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/03/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/02/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/02/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/02/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/02/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

19/02/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

19/02/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

19/02/2025, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2025, 18:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/02/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/02/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/02/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/02/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JERUSA RAMOS MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM VILHETE PINHEIRO (OAB RJ231560) ADVOGADO(A): CAROLINA MARTINS PESSOA SILVA (OAB RJ231249) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5083096-47.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

03/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

31/01/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 106

31/01/2025, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025, 12:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

06/12/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/11/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/11/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:52

Julgado improcedente o pedido

10/10/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 12:56

Juntado(a)

11/09/2024, 14:21

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 10/09/2024 13:30. Refer. Evento 21

10/09/2024, 17:06

Juntada de Petição

10/09/2024, 12:57

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/07/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/06/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:56

Determinada a intimação

21/06/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 14:55

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 10/09/2024 13:30

21/06/2024, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 18/06/2024 18:19:27)

21/06/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/04/2024, 11:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2024, 13:14

Juntada de Petição

26/02/2024, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

30/01/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 16:18

Juntada de Petição

24/10/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/10/2023, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/09/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 12:37

Juntado(a)

01/09/2023, 17:03

Juntado(a)

01/09/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 16:29

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 17:29

ACÓRDÃO

•18/02/2025, 18:02

EXTRATO DE ATA

•18/02/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 18:21

SENTENÇA

•10/10/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 12:37