Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002437-42.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Volta Redonda TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

RAFAEL ALVES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINELSON JUNIOR PEREIRA

OAB/RJ 219867·CPF·Representa: Autor

RHANNA CAROLLINA NETTO

OAB/RJ 228480·CPF·Representa: Autor

JOSE GERALDO NETTO

OAB/RJ 072880·CPF·Representa: Autor

RODOLPHO ELIZIARIO NETTO

OAB/RJ 206189·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EDINELSON JUNIOR PEREIRA

OAB/RJ 219867·CPF·Representa: Autor

RHANNA CAROLLINA NETTO

OAB/RJ 228480·CPF·Representa: Autor

JOSE GERALDO NETTO

OAB/RJ 072880·CPF·Representa: Autor

RODOLPHO ELIZIARIO NETTO

OAB/RJ 206189·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

14/04/2026, 03:16

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

10/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

09/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

08/04/2026, 19:52

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:46

Juntada de Petição

30/03/2026, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5013361-98.2026.4.02.9666/TRF (RAFAEL ALVES DA SILVA)

27/03/2026, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5013362-83.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

13/02/2026, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 187

12/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 187

11/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:44

Todas as movimentações(201)

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

14/04/2026, 03:16

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

10/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 13:44

09/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

08/04/2026, 19:52

Juntada de certidão

08/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 18:46

Juntada de Petição

30/03/2026, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5013361-98.2026.4.02.9666/TRF (RAFAEL ALVES DA SILVA)

27/03/2026, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5013362-83.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

13/02/2026, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 187

12/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 187

11/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:44

Baixa Definitiva

10/02/2026, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001921 processada no TRF2 com o no. 50133628320264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

10/02/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510001921 processada no TRF2 com o no. 50133619820264029666/TRF (RAFAEL ALVES DA SILVA)

10/02/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510001921

07/02/2026, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

07/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

23/01/2026, 19:46

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 171

22/01/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 171

21/01/2026, 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

16/01/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

16/01/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 171

14/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/01/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/01/2026, 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510001921

14/01/2026, 16:19

Despacho

13/01/2026, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

10/12/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/11/2025, 22:20

Determinada a intimação

13/11/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 16:14

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/11/2025, 11:05

Juntada de Petição

12/11/2025, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:03

Juntada de Petição

30/09/2025, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

09/09/2025, 10:30

Determinada a intimação

09/09/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 14:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/09/2025, 13:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJVRE05

06/09/2025, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025

06/09/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

06/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/08/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/08/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

07/08/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/08/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/08/2025, 16:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

06/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2025, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2025, 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/08/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/08/2025, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

29/07/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/07/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/07/2025, 18:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

28/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

25/07/2025, 17:25

Juntada de certidão

25/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 324

25/07/2025, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/07/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 17:38

Juntada de Petição

28/04/2025, 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Conclusos para decisão/despacho - 28/03/2025 14:41:41)

31/03/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 113

24/02/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/02/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/02/2025, 13:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/02/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/02/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/02/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/02/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/02/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/02/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/02/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/02/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

18/02/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

18/02/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

18/02/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

18/02/2025, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

18/02/2025, 18:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/02/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/02/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/02/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

10/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/02/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/02/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RAFAEL ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDINELSON JUNIOR PEREIRA (OAB RJ219867) ADVOGADO(A): RHANNA CAROLLINA NETTO (OAB RJ228480) ADVOGADO(A): JOSE GERALDO NETTO (OAB RJ072880) ADVOGADO(A): RODOLPHO ELIZIARIO NETTO (OAB RJ206189) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002437-42.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:26

Juntada de certidão

31/01/2025, 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 190

31/01/2025, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/01/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/01/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/12/2024, 23:59

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

17/12/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/12/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/12/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/12/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/12/2024, 14:35

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/12/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/12/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/12/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/12/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 14:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

03/12/2024, 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

17/04/2024, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/03/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/03/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/02/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/02/2024, 14:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/02/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:27

Julgado improcedente o pedido

22/02/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/11/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/10/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/10/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/10/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/10/2023, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:44

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 38

19/10/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/10/2023, 09:41

Juntada de Petição

16/10/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

07/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL ALVES DA SILVA <br/> Data: 17/10/2023 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

27/09/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/09/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/09/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/09/2023, 18:31

Determinada a intimação

25/09/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/08/2023, 01:04

Juntada de Petição

25/08/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/07/2023, 11:46

Juntada de Petição

27/07/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

26/07/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/07/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/07/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

08/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/07/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/07/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2023, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2023, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2023, 19:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

27/06/2023, 18:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/05/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/05/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/05/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/05/2023, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

31/05/2023, 11:06

Expedição de mandado - RJVRESECMA

30/05/2023, 17:34

Não Concedida a tutela provisória

26/05/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 08:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/03/2023, 02:20

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

30/03/2023, 01:05

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 00:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 19:42

CÁLCULO

•30/09/2025, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 17:46

EXTRATO DE ATA

•05/08/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 17:25

CÁLCULO

•28/04/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 17:35

ACÓRDÃO

•18/02/2025, 18:02

EXTRATO DE ATA

•18/02/2025, 17:43

SENTENÇA

•22/02/2024, 12:27

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 19:42

CÁLCULO

•30/09/2025, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 17:46

EXTRATO DE ATA

•05/08/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 17:25

CÁLCULO

•28/04/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 17:35

ACÓRDÃO

•18/02/2025, 18:02

EXTRATO DE ATA

•18/02/2025, 17:43

SENTENÇA

•22/02/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:32