Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002265-91.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2024

Valor da Causa

R$ 28.166,99

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Itaboraí TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO CARNEIRO RODRIGUES

CPF

Autor

RITA DE CASSIA CARNEIRO

CPF

Autor

FERNANDA CARNEIRO

CPF

Autor

DIEGO CARNEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANE AUGUSTO ANDRADE

OAB/RJ 200211·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164

17/05/2026, 00:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164

05/05/2026, 13:33

Expedição de mandado - RJITBSECMA

29/04/2026, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 151 e 153

08/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

06/04/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

06/04/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

06/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 149

31/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 151

31/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

31/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 151

30/03/2026, 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

30/03/2026, 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 149

30/03/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 08:06

Expedição de Alvará

30/03/2026, 08:06

Todas as movimentações(167)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164

17/05/2026, 00:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164

05/05/2026, 13:33

Expedição de mandado - RJITBSECMA

29/04/2026, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 151 e 153

08/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 08:25

06/04/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

06/04/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

06/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 149

31/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 151

31/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

31/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 151

30/03/2026, 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

30/03/2026, 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 149

30/03/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 08:06

Expedição de Alvará

30/03/2026, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 08:06

Expedição de Alvará

30/03/2026, 08:06

Expedição de Alvará

30/03/2026, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 08:01

Determinada a intimação

24/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 140 e 142

20/03/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142

18/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142

17/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:29

Determinada a intimação

16/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 14:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/03/2026, 14:20

Juntada de Petição

12/03/2026, 19:34

Baixa Definitiva

24/02/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

24/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 130

20/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 130

19/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 130

13/02/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 09:21

Expedição de Alvará

13/02/2026, 09:21

Determinada a intimação

10/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 12:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/02/2026, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

21/01/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 110

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição

16/01/2026, 17:18

Baixa Definitiva

22/12/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/12/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/12/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/12/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 110

22/12/2025, 10:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

19/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

19/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

19/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

18/12/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

18/12/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 108

18/12/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:28

Expedição de Alvará

18/12/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:28

Expedição de Alvará

18/12/2025, 12:28

Expedição de Alvará

18/12/2025, 12:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RITA DE CASSIA CARNEIRO - EXCLUÍDA

17/12/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/12/2025, 03:14

Juntada de Petição

09/12/2025, 16:31

Intimado em Secretaria

09/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/12/2025, 13:46

Expedição de ofício

08/12/2025, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/12/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/12/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 16:22

Determinada a intimação

25/11/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 14:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/11/2025, 13:52

Juntada de Petição

06/11/2025, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5178783-62.2025.4.02.9666/TRF (RITA DE CASSIA CARNEIRO)

02/11/2025, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5178784-47.2025.4.02.9666/TRF (ROSANE AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/11/2025, 13:32

Baixa Definitiva

19/09/2025, 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510054656 processada no TRF2 com o no. 51787844720254029666/TRF (ROSANE AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510054656 processada no TRF2 com o no. 51787836220254029666/TRF (RITA DE CASSIA CARNEIRO)

19/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510054656 processada no TRF2 com o no. 51787836220254029666/TRF (ROSANE AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510054656

17/09/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

27/08/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/08/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/08/2025, 10:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

26/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

25/08/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2025, 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510054656

25/08/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/08/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

04/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/08/2025, 02:08

Determinada a intimação

31/07/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/07/2025, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/06/2025, 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/06/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/06/2025, 12:30

Juntada de Petição

05/06/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/05/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/05/2025, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/03/2025, 15:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJITB01

28/03/2025, 13:27

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

28/03/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

28/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/02/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/02/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2025, 22:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/02/2025, 18:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/02/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

18/02/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

10/02/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: RITA DE CASSIA CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002265-91.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 212) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES

03/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

31/01/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 212

31/01/2025, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025, 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

24/01/2025, 16:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

04/02/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/02/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/01/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/01/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/12/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 15:52

Julgado procedente o pedido

15/12/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 11:00

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 30/08/2023 15:00. Refer. Evento 12

01/09/2023, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

31/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/08/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

19/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/08/2023, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/08/2023, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/08/2023, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 08:07

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 30/08/2023 15:00

09/08/2023, 08:07

Juntada de Petição

19/07/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/07/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/06/2023, 17:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/05/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 19:21

Determinada a citação

15/05/2023, 19:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2023, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 18:07

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 12:30

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 11:34

ACÓRDÃO

•18/02/2025, 18:02

EXTRATO DE ATA

•18/02/2025, 17:43

SENTENÇA

•15/12/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 19:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2023, 14:10