Execução Fiscal 0003679-16.2012.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2012

Valor da Causa

R$ 61.699,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

AUTO POSTO PORTAL DO FONSECA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE FIRMIANO COELHO ALVES

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ISABEL DOS SANTOS COELHO ALVES

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/04/2026, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:13

Juntada de Petição

23/03/2026, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

20/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2026, 18:25

Despacho

15/01/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/08/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

11/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:37

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/04/2026, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:13

Juntada de Petição

23/03/2026, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 16:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2026, 18:25

Despacho

15/01/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/08/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

11/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2025, 12:36

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024, 14:13

Decisão interlocutória

16/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

01/10/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/09/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2024, 17:42

Decisão interlocutória

29/07/2024, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/06/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/06/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 13:45

Despacho

20/06/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/02/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/02/2024, 19:53

Despacho

07/02/2024, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/09/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/09/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 19:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2023

10/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2023

10/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO PORTAL DO FONSECA LTDA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DE JESUS EDITAL Nº 510009563309 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00036791620124025102, em que é exeqüente a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e executado AUTO POSTO PORTAL DO FONSECA LTDA e MARIA DE LOURDES DE JESUS (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): MARIA DE LOURDES DE JESUS, CPF: 02039740775Valor da dívida: R$ 91.249.20CDA nº: 30112163906Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 02/02/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003679-16.2012.4.02.5102/RJ

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 10:31

Expedição de Edital - citação

07/02/2023, 09:36

Despacho

25/01/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/08/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/08/2022, 23:59

Despacho

16/08/2022, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2022, 12:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50026827320224020000/TRF2

05/08/2022, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50026827320224020000/TRF2

10/06/2022, 13:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50026827320224020000/TRF2

26/04/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/04/2022, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026827320224020000/TRF2

21/03/2022, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50026827320224020000/TRF2

08/03/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/02/2022, 23:59

Despacho

09/02/2022, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 14:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

16/07/2021, 21:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/06/2021, 13:15

Despacho

22/02/2021, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2020, 19:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/11/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

22/10/2020, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/10/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2020, 16:41

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

21/10/2020, 16:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

09/09/2020, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

09/09/2020, 12:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/04/2020, 13:38

Juntada de Petição

28/01/2020, 15:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA LUIZA DE JESUS MENDES - EXCLUÍDA

13/11/2019, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

13/11/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

26/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2019, 08:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/07/2019, 19:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

30/06/2019, 05:28

Conclusão para Decisão - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

08/02/2019, 10:49

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

21/05/2018, 18:09

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

25/04/2018, 18:27

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

26/01/2018, 15:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

26/01/2018, 14:38

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

19/01/2018, 17:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/01/2018, 18:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

28/08/2017, 17:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWDM-ANDREW DOS ANJOS MEDEIROS)

24/03/2017, 13:16

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

10/02/2017, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

26/07/2016, 15:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

03/06/2016, 13:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVKE-VALERIA CHRISTINA LOPES CORREA)

23/02/2016, 15:49

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

15/10/2015, 12:00

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

09/10/2015, 13:51

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

09/10/2015, 13:39

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

05/10/2015, 16:45

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

05/10/2015, 14:42

Remessa Interna para Modificações - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/09/2015, 15:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/09/2015, 15:49

Conclusão para Decisão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

28/09/2015, 18:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

23/09/2015, 11:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

14/07/2015, 17:04

Reativação de Suspensão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

14/07/2015, 17:03

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

09/07/2015, 12:12

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

08/06/2015, 13:23

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

08/06/2015, 13:12

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

02/06/2015, 12:57

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

02/06/2015, 12:51

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

01/06/2015, 14:51

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

04/05/2015, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

16/04/2015, 12:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/03/2015, 13:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

02/02/2015, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

04/12/2014, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

03/12/2014, 18:30

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

02/12/2014, 13:36

Remessa Interna para Modificações - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

01/12/2014, 17:04

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

19/11/2014, 11:38

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

14/11/2014, 15:03

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

14/11/2014, 14:48

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

07/11/2014, 18:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/11/2014, 15:31

Conclusão para Decisão - (JRJSQG-não sr.STEPHANIE PARREIRAS MAGALHÃƒES)

20/03/2014, 14:07

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

20/03/2014, 11:03

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

06/03/2014, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

06/03/2014, 13:46

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/02/2014, 15:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/02/2014, 15:09

Conclusão para Despacho - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/02/2014, 13:29

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

21/02/2014, 15:28

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

29/01/2014, 14:00

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

27/01/2014, 15:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

15/01/2014, 14:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

27/11/2013, 12:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

09/09/2013, 15:08

Remessa Interna - (JRJFEN-FRANCISCA ELINEUZA PAULINO LUCENA)

21/08/2013, 15:45

Remessa Interna para Modificações - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/08/2013, 16:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/08/2013, 16:29

Conclusão para Despacho - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

14/08/2013, 17:20

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

02/05/2013, 17:34

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTQI-THAÃ�S SIQUEIRA DA SILVA)

09/11/2012, 14:41

Juntada - (JRJTQI-THAÃ�S SIQUEIRA DA SILVA)

08/11/2012, 17:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

05/11/2012, 11:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

22/10/2012, 13:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

22/10/2012, 13:43

Conclusão para Despacho - (JRJFQX-FERNANDA ELIAS LIMA)

17/10/2012, 17:40

Remessa Interna - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

15/10/2012, 18:13

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

15/10/2012, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2015, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2014, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2014, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2013, 17:20

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2015, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2014, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2014, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2013, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2012, 17:40