Execução Fiscal 5001871-59.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.742,94

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

ADRIANA MARIA DA CONCEICAO 08119464796

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/12/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/11/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:00

Decisão interlocutória

13/11/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/09/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:34

Decisão interlocutória

27/08/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/08/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:17

Juntado(a)

01/08/2025, 15:17

Todas as movimentações(112)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/12/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/11/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:00

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 12:10

13/11/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/09/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:34

Decisão interlocutória

27/08/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/08/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:17

Juntado(a)

01/08/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/07/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

23/06/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/06/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 15:55

Despacho

22/05/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/05/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2025, 21:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50018715920204025117/TRF2

28/04/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: ADRIANA MARIA DA CONCEICAO 08119464796 (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001871-59.2020.4.02.5117/RJ (Aditamento: 467) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

09/12/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/12/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/11/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 10:39

Juntado(a)

13/11/2024, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/10/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/07/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/06/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/05/2022, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 12:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/03/2022, 12:41

Juntado(a)

22/03/2022, 12:41

Decisão interlocutória

05/03/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 10:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 12:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/01/2022, 12:09

Juntado(a)

18/01/2022, 12:09

Decisão interlocutória

13/01/2022, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/12/2021, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

15/12/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/11/2021, 23:59

Decisão interlocutória

17/11/2021, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2021, 13:34

Juntada de certidão

17/11/2021, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/10/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 10:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

24/09/2021, 10:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

23/09/2021, 21:52

Juntado(a)

17/09/2021, 15:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/08/2021, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

09/08/2021, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

02/08/2021, 19:16

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

30/07/2021, 19:54

Determinada a citação

29/07/2021, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2021, 16:47

Juntada de Petição

16/07/2021, 14:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/07/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/07/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

08/06/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/06/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/04/2021, 18:29

Juntada de certidão

22/03/2021, 17:14

Juntada de certidão

22/03/2021, 17:12

Juntada de certidão

18/02/2021, 16:54

Juntada de certidão

18/01/2021, 17:37

Juntada de certidão

16/12/2020, 14:20

Juntada de certidão

16/11/2020, 14:20

Juntada de certidão

15/10/2020, 22:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/09/2020, 12:15

Juntada de certidão

31/08/2020, 20:09

Juntada de certidão

31/07/2020, 14:49

Juntada de certidão

23/06/2020, 14:03

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

20/04/2020, 17:52

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/04/2020, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 17:29

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 10:39

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 22:03

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 22:03

SENTENÇA

•26/08/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 16:00