Apelação Cível 5053177-76.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LILLIAN MARIA DE SOUZA E SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PAES OLIVEIRA

OAB/MG 214461·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

28/03/2025, 11:28

Transitado em Julgado

28/03/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/02/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/02/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/02/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/02/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/02/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 20:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

21/02/2025, 14:47

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

28/03/2025, 11:28

Transitado em Julgado

28/03/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 13:27

EXTRATO DE ATA

•20/02/2025, 17:23

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/02/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/02/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/02/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/02/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/02/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 20:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

21/02/2025, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 13:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

21/02/2025, 10:43

Sentença confirmada - por unanimidade

20/02/2025, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>

03/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 474

31/01/2025, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

31/01/2025, 14:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

30/01/2025, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/01/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/12/2024, 16:52

Juntada de certidão

02/12/2024, 16:51

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

02/12/2024, 15:50