Cumprimento de sentença 5003163-30.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 27.693,78

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

15/10/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

18/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

27/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

26/08/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

26/08/2025, 10:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

26/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 18:56

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 18:52

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 225

25/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

24/07/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

24/07/2025, 16:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 225

24/07/2025, 02:01

Todas as movimentações(244)

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

15/10/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

18/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

27/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

26/08/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2025, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 15:00

26/08/2025, 10:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235

26/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 18:56

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 18:52

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 225

25/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

24/07/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

24/07/2025, 16:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 225

24/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 225

23/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

22/07/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 218

10/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

09/07/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

09/07/2025, 18:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 218

09/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

08/07/2025, 14:48

Decisão interlocutória

08/07/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 207

18/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

17/06/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

17/06/2025, 17:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 207

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003163-30.2020.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA EXEQUENTE: JOCIONARA RIBEIRO BENEDITO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 206 - 04/06/2025 - PETIÇÃO Evento 202 - 27/05/2025 - Decisão interlocutória

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 207

16/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

04/06/2025, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 203

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 203

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003163-30.2020.4.02.5004/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Caixa Econômica Federal (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar o montante da execução (evento 196, CALC2) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa (10%) e honorários advocatícios (10%), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Informo desde logo à parte executada que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC). Decorrido o prazo conferido à parte executada, proceda-se da seguinte forma: 1. Não sendo efetuado o pagamento, intime-se o(a) exequente para indicar bens passíveis de penhora. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Havendo impugnação à execução, intime-se o(a) exequente para manifestação. A seguir, voltem-me conclusos. 3. Comprovado o pagamento, intime-se o(a) exequente para manifestação. A seguir, voltem-me conclusos.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:15

Decisão interlocutória

27/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 17:22

Alterado o assunto processual

15/05/2025, 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/05/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

15/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

31/03/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

31/03/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 12:36

Determinada a intimação

28/03/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 19:39

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50031633020204025004/TRF2

22/03/2025, 02:01

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

12/02/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOCIONARA RIBEIRO BENEDITO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5003163-30.2020.4.02.5004/ES (Aditamento: 489) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

12/12/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

09/12/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

11/11/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

11/11/2024, 13:45

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

11/11/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

27/09/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

09/09/2024, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

06/09/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

06/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 13:29

Juntada de Petição - (MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

24/07/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

23/07/2024, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/07/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/07/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

17/06/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/06/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

12/06/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

12/06/2024, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 13:40

Julgado procedente o pedido

11/06/2024, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 18:51

Juntada de Petição - (SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

05/04/2024, 19:15

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)

22/03/2024, 10:19

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)

22/03/2024, 10:19

Juntada de Petição

20/03/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

19/12/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/11/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

22/11/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/11/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

21/11/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

21/11/2023, 16:09

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

25/10/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/09/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

01/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/08/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/08/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/06/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 15:58

Convertido o Julgamento em Diligência

26/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2023, 00:05

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

07/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/11/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/11/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/11/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 14:11

Decisão interlocutória

28/10/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/10/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/10/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/09/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/09/2022, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 17:23

Decisão interlocutória

29/09/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/09/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/09/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 14:34

Despacho

26/09/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/09/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 16:32

Despacho

25/08/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/08/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/08/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/07/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/07/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/07/2022, 21:55

Juntada de Petição

12/07/2022, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

12/07/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/06/2022, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/06/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/06/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/06/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 15:36

Decisão interlocutória

14/06/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/06/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/06/2022, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:43

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

31/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 16:20

Determinada a intimação

02/02/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/12/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/11/2021, 10:46

Determinada a intimação

10/11/2021, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/10/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/09/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/09/2021, 14:29

Juntada de certidão

28/09/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/09/2021, 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/09/2021, 13:20

Determinada a intimação

21/09/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 15:37

Juntada de Petição

14/09/2021, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/09/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/07/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/06/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/06/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/06/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/06/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/05/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/05/2021, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 13:33

Determinada a intimação

19/05/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/05/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/04/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/04/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/04/2021, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2021, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2021, 12:52

Determinada a intimação

13/04/2021, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

11/03/2021, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 23:16

Juntada de Petição

10/03/2021, 09:48

Juntada de Petição

09/03/2021, 15:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:23

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/01/2021, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 15:51

Determinada a intimação

15/01/2021, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 15:03

Juntada - Peças Digitalizadas

12/01/2021, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/12/2020, 13:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/12/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/12/2020, 19:56

Determinada a citação

14/12/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 14:21

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 14:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 12:36

SENTENÇA

•06/09/2024, 16:35

SENTENÇA

•11/06/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:36

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•25/08/2025, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 14:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 12:36

SENTENÇA

•06/09/2024, 16:35

SENTENÇA

•11/06/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 12:52

E-MAIL

•21/01/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 14:39