Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
30/03/2026, 15:48
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 333
27/03/2026, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 333
26/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 23:48
Determinada a intimação
23/03/2026, 21:20
Conclusos para decisão/despacho
11/02/2026, 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
10/09/2025, 14:05
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•27/04/2026, 13:57
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 21:20
20/04/2026, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
30/03/2026, 15:48
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 333
27/03/2026, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 333
26/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 23:48
Determinada a intimação
23/03/2026, 21:20
Conclusos para decisão/despacho
11/02/2026, 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
10/09/2025, 14:05
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 324
29/08/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 324
28/08/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025, 13:02
Determinada a intimação
26/08/2025, 13:02
Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025, 16:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2025, 12:28
Juntada de Petição
29/05/2025, 10:09
Juntada de Petição
28/05/2025, 15:57
Juntada de Petição
28/03/2025, 16:34
Juntada de Petição
28/03/2025, 13:44
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50036877620204025117/TRF2
28/03/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ROSEMEIRE SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5003687-76.2020.4.02.5117/RJ (Aditamento: 490) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
03/02/2025, 00:00
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
01/02/2025, 16:09
Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
01/02/2025, 16:09
Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
01/02/2025, 16:09
Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
01/02/2025, 16:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
15/08/2024, 08:37
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
10/06/2024, 16:10
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 301 e 299
10/06/2024, 16:09
Juntada de Petição
10/06/2024, 15:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
27/05/2024, 16:15
Juntada de Petição
23/05/2024, 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299 e 300
18/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
10/05/2024, 15:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
09/05/2024, 03:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024, 13:43
Determinada a intimação
08/05/2024, 13:43
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024, 15:32
Juntada de Petição
07/05/2024, 11:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
27/04/2024, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
23/04/2024, 15:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
23/04/2024, 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288 e 289
14/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
04/04/2024, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024, 09:42
Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2024, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024, 09:42
Conclusos para julgamento
26/02/2024, 13:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 279
24/02/2024, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
21/02/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278 e 279
16/02/2024, 23:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/02/2024, 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
07/02/2024, 10:00
Determinada a intimação
06/02/2024, 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/02/2024, 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/02/2024, 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/02/2024, 09:38
Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023, 18:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
16/04/2023, 08:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
14/04/2023, 01:11
Juntada de Petição
12/04/2023, 15:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
21/03/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
20/03/2023, 14:13
Determinada a intimação
20/03/2023, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023, 10:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
16/03/2023, 16:39
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023, 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
16/03/2023, 10:01
Juntada de Petição
15/03/2023, 10:58
Juntada de Petição
07/03/2023, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260
25/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
16/02/2023, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023, 14:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
14/02/2023, 12:07
Juntada de Petição
08/02/2023, 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
21/01/2023, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
11/01/2023, 13:25
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - ANEXO 2 - Evento 243 - PETIÇÃO - 28/11/2022 11:50:00
11/01/2023, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023, 12:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
20/12/2022, 01:04
Determinada a intimação
16/12/2022, 12:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 235
15/12/2022, 01:03
Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022, 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
13/12/2022, 14:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
05/12/2022, 11:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 19:07
Juntada de Petição
28/11/2022, 12:24
Juntada de Petição
28/11/2022, 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234
19/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
18/11/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 18:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
10/11/2022, 10:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
09/11/2022, 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022, 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
09/11/2022, 12:11
Juntada de Petição
09/11/2022, 06:52
Juntada de peças digitalizadas
08/11/2022, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022, 16:48
Determinada a intimação
08/11/2022, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/11/2022, 15:00
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022, 13:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
08/11/2022, 01:02
Juntada de Petição
07/11/2022, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
11/10/2022, 17:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
11/10/2022, 01:06
Determinada a intimação
10/10/2022, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022, 13:40
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022, 13:17
Juntada de Petição
07/10/2022, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
19/09/2022, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022, 18:21
Determinada a intimação
15/09/2022, 18:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
14/09/2022, 01:11
Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
13/09/2022, 09:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
06/09/2022, 01:20
Juntada de Petição
05/09/2022, 11:00
Juntada de Petição
31/08/2022, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205
22/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
15/08/2022, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/08/2022, 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/08/2022, 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/08/2022, 19:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2022, 19:32
Juntada de Petição
12/08/2022, 11:07
Juntada de Petição
27/07/2022, 19:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188
26/07/2022, 01:29
Juntada de Petição
21/07/2022, 17:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
20/07/2022, 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
17/07/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
15/07/2022, 01:16
Juntada de Petição
14/07/2022, 17:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191
12/07/2022, 13:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191
11/07/2022, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
07/07/2022, 15:31
Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
07/07/2022, 14:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/07/2022, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/07/2022, 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/07/2022, 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/07/2022, 09:17
Determinada a intimação
07/07/2022, 09:17
Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
05/07/2022, 13:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181
05/07/2022, 13:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181
01/07/2022, 14:07
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/06/2022, 14:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
28/06/2022, 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
17/06/2022, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
07/06/2022, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/06/2022, 17:35
Determinada a intimação
07/06/2022, 17:35
Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022, 13:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2022, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
14/05/2022, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
06/05/2022, 17:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/04/2022, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2022, 17:37
Determinada a intimação
29/04/2022, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022, 14:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2022, 14:04
Juntada de Petição - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RJ213595 - LEONARDO FIALHO PINTO)
26/04/2022, 19:09
Juntada de Petição
25/04/2022, 15:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150
09/04/2022, 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
07/04/2022, 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
05/04/2022, 01:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150
01/04/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
01/04/2022, 01:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154
30/03/2022, 17:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
29/03/2022, 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
28/03/2022, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154
28/03/2022, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
24/03/2022, 10:57
Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
23/03/2022, 03:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/03/2022, 19:37
Juntada de peças digitalizadas
22/03/2022, 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/03/2022, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/03/2022, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/03/2022, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/03/2022, 18:45
Decisão interlocutória
22/03/2022, 18:45
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022, 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
21/03/2022, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
21/03/2022, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
21/03/2022, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022, 18:47
Juntada de peças digitalizadas
18/03/2022, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2022, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2022, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2022, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2022, 17:48
Determinada a intimação
18/03/2022, 17:48
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022, 19:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
12/02/2022, 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
09/02/2022, 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
28/01/2022, 01:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
13/01/2022, 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
25/12/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
22/12/2021, 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
17/12/2021, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
15/12/2021, 15:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
15/12/2021, 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/12/2021, 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021, 09:29
Decisão interlocutória
15/12/2021, 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/12/2021, 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021, 18:02
Juntada de certidão
07/12/2021, 18:02
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2021, 09:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
28/08/2021, 01:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
19/08/2021, 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
14/08/2021, 02:33
Juntada de Petição
11/08/2021, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/08/2021, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
05/08/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/07/2021, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021, 17:14
Determinada a intimação
26/07/2021, 17:13
Juntada de Petição
12/07/2021, 12:11
Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021, 11:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
16/06/2021, 05:03
Juntada de Petição
08/06/2021, 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/06/2021, 18:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/05/2021, 01:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 83
25/05/2021, 03:09
Juntada de Petição
24/05/2021, 16:43
Intimado em Secretaria
19/05/2021, 19:25
Juntada de peças digitalizadas
19/05/2021, 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/05/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/05/2021, 08:07
Juntada de peças digitalizadas
30/04/2021, 23:16
Juntada de peças digitalizadas
30/04/2021, 12:37
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/04/2021, 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/04/2021, 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021, 12:20
Determinada a intimação
28/04/2021, 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/04/2021, 19:02
Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/04/2021, 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/04/2021, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/04/2021, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021, 17:19
Determinada a intimação
22/04/2021, 17:19
Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021, 11:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/04/2021, 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/04/2021, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/04/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/04/2021, 16:01
Juntada de Petição
01/04/2021, 15:18
Juntada de Petição
01/04/2021, 15:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021, 17:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021, 11:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021, 18:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021, 14:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
26/03/2021, 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021, 15:56
Juntada de Petição
24/03/2021, 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/03/2021, 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/03/2021, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021, 12:37
Determinada a intimação
16/03/2021, 12:37
Conclusos para decisão/despacho
15/03/2021, 15:55
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
02/03/2021, 03:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/02/2021, 12:47
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 20:37
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
03/02/2021, 20:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
03/02/2021, 08:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46