Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006153-85.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 53.403,98

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Campos TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

IRACY RODRIGUES

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIANA DE OLIVEIRA LOBO

OAB/RJ 124183·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 017023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

IRACY RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

ALDEMIR DA SILVA CASTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

DIANA DE OLIVEIRA LOBO

OAB/RJ 124183·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 017023·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

08/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 274

20/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 274

17/04/2026, 02:05

Determinada a intimação

16/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALDEMIR DA SILVA CASTILHO - EXCLUÍDA

20/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

12/02/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 261

06/02/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

28/01/2026, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:34

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261

22/01/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261

21/01/2026, 02:37

Todas as movimentações(279)

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

08/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 274

20/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 274

17/04/2026, 02:05

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 16:25

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALDEMIR DA SILVA CASTILHO - EXCLUÍDA

20/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

12/02/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 261

06/02/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

28/01/2026, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:34

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261

22/01/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261

21/01/2026, 02:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261

12/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:51

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

08/01/2026, 15:52

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

18/12/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

17/12/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

17/12/2025, 15:44

Determinada a intimação

12/12/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

08/10/2025, 19:47

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 243

07/10/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 243

07/10/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 243

07/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 243

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 243

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 243

06/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:03

Determinada a intimação

03/10/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

27/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

18/09/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

12/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

11/09/2025, 00:09

Juntada de Petição

10/09/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

09/09/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

08/09/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229

04/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229

03/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229

02/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 17:56

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

02/09/2025, 13:25

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

12/08/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

02/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 214

25/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

24/07/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

17/07/2025, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214

10/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214

09/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214

08/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 15:44

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

08/07/2025, 14:39

Determinada a intimação

23/06/2025, 15:10

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

23/06/2025, 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/06/2025, 16:02

Juntada de Petição

28/05/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

07/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

16/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

09/04/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

01/04/2025, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

01/04/2025, 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

01/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 16:29

Determinada a intimação

31/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 16:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJCAM01

28/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

28/03/2025, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

28/03/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

28/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176

21/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

02/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

25/02/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

21/02/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/02/2025, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

21/02/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2025, 12:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

19/02/2025, 19:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

18/02/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/02/2025, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/02/2025, 04:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b>

03/02/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

03/02/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023) RECORRIDO: IRACY RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): DIANA DE OLIVEIRA LOBO (OAB RJ124183) PERITO: ISABELA APARECIDA RANGEL DE AZEVEDO INTERESSADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006153-85.2020.4.02.5103/RJ (Pauta: 86) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

03/02/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 86

31/01/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/01/2025, 12:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

30/10/2024, 13:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/10/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

29/10/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

19/10/2024, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/10/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/10/2024, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/10/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

01/10/2024, 03:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 630,47 em 24/09/2024 Número de referência: 1231016

24/09/2024, 06:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

20/09/2024, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/09/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/09/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/09/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/09/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/09/2024, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/09/2024, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:15

Embargos de Declaração Acolhidos

03/09/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

14/05/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/05/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

07/05/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/04/2024, 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/04/2024, 12:23

Determinada a intimação

26/04/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 07:48

Juntada de Petição

20/03/2024, 15:08

Juntada de Petição

18/03/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

02/03/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/02/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/02/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/02/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/02/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/02/2024, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/02/2024, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:46

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2024, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

22/08/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/08/2023, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/08/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/08/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/07/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

28/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/07/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/07/2023, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/07/2023, 03:46

Determinada a intimação

18/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 13:35

Juntada de Petição

18/07/2023, 12:30

Juntada de Petição

18/07/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

04/06/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

31/05/2023, 21:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 63 e 65

30/05/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/05/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/05/2023, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/05/2023, 04:04

Determinada a intimação

16/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/05/2023, 10:30

Juntada de Petição

15/05/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/05/2023, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/05/2023, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:43

Determinada a intimação

09/05/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/02/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/02/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/02/2023, 07:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - EXCLUÍDA

14/02/2023, 18:39

Convertido o Julgamento em Diligência

14/02/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 14:27

Juntada de Petição

13/12/2021, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/11/2021, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2021, 19:05

Determinada a intimação

17/10/2021, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2021, 19:04

Juntada de Petição

04/08/2021, 20:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

13/07/2021, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2021, 18:52

Juntada de Petição

14/06/2021, 21:07

Juntada de Petição

14/06/2021, 20:31

Juntada de Petição - BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RJ153999 - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA)

14/06/2021, 20:30

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2021, 12:40

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2021, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2021, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2021, 23:44

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2021, 23:37

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2021, 23:27

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2021, 23:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/05/2021, 10:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/05/2021, 10:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/05/2021, 10:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/05/2021, 10:01

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2021, 21:37

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/03/2021, 09:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/03/2021, 09:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

01/02/2021, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/01/2021, 23:59

Determinada a intimação

20/01/2021, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2021, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2021, 15:55

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/01/2021, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:18

Determinada a intimação

18/01/2021, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2020, 14:55

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 16:29

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 12:39

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 14:02

SENTENÇA

•03/09/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 07:48

SENTENÇA

•06/02/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 16:31

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 16:29

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 12:39

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 14:02

SENTENÇA

•03/09/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 07:48

SENTENÇA

•06/02/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 16:18