Apelação / Remessa Necessária 0519839-33.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cautelar Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

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JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR

OAB/RJ 239697·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/10/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/10/2023, 00:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/10/2023, 00:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/09/2023, 11:18

Juntada de certidão

26/09/2023, 11:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/09/2023, 15:57

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/10/2023, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 15:06

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legal

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11/10/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/10/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/10/2023, 00:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/10/2023, 00:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/09/2023, 11:18

Juntada de certidão

26/09/2023, 11:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/09/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/09/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/09/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/09/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/07/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/07/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/07/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/07/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

13/07/2023, 13:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

12/07/2023, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2023, 12:59

Lavrada Certidão

23/06/2023, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

13/06/2023, 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26

13/06/2023, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

12/06/2023, 13:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

17/05/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/05/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/05/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/04/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/04/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 11:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2023, 10:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/04/2023, 10:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/04/2023, 16:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/04/2023, 15:50

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

29/03/2023, 02:00

Juntada de Petição

20/03/2023, 17:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2023

17/03/2023, 11:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

17/03/2023, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/03/2023, 11:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

15/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

10/03/2023, 12:15

Retirado de pauta

10/03/2023, 12:12

Lavrada Certidão

10/03/2023, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Juntada de Petição

01/03/2023, 16:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

28/02/2023, 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35

28/02/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 12:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

27/02/2023, 12:54

Juntada de Petição

02/06/2022, 14:46

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

30/03/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/03/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 17:58

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

16/03/2022, 11:45

Distribuído por prevenção - Número: 05153008720114025101/TRF2

25/02/2022, 16:12

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 13:10

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 15:01

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 10:47

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 15:50

ANEXO

•02/06/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 17:58