Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005811-81.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.974,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

GILMAR ARRUDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER

OAB/ES 028642·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS

OAB/ES 012399·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/04/2026, 15:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03

08/04/2026, 08:32

Transitado em Julgado

08/04/2026, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

08/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/03/2026, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

04/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2026, 12:58

Pedido não conhecido - por unanimidade

02/03/2026, 08:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Pedido não conhecido - 24/02/2026 18:44:14)

02/03/2026, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

21/02/2026, 01:04

Todas as movimentações(131)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/04/2026, 15:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03

08/04/2026, 08:32

Transitado em Julgado

08/04/2026, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 12:58

EXTRATO DE ATA

•02/03/2026, 08:43

08/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/03/2026, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

04/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2026, 12:58

Pedido não conhecido - por unanimidade

02/03/2026, 08:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Pedido não conhecido - 24/02/2026 18:44:14)

02/03/2026, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

21/02/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/02/2026, 20:34

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

11/02/2026, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2026<br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 03/03/2026 23:59</b>

10/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

10/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2026, 20:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 20:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2026

09/02/2026, 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 03/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 83

09/02/2026, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/02/2026, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 97

24/10/2025, 01:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/10/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 95

16/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/10/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 97

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 95

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 95

23/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2025, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

17/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/09/2025, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

09/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/09/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/09/2025, 15:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025

03/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 50

03/09/2025, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/09/2025, 14:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/03/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/03/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/03/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 17:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/02/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/02/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: GILMAR ARRUDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) PERITO: ZILTER BORGES MEIRELLES Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005811-81.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 49) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 49

31/01/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025, 16:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/03/2024, 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

26/03/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/02/2024, 16:20

Juntada de Petição

20/02/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/02/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

18/01/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

08/01/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/01/2024, 08:38

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/11/2023, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/10/2023, 23:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/10/2023, 14:52

Juntada de Petição

02/10/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/09/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

21/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/09/2023, 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2023, 19:29

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20

11/09/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/09/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21

15/08/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/07/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/07/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/07/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/07/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILMAR ARRUDA <br/> Data: 14/08/2023 às 15:55. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ZILTER BORGES MEIRELLES

27/07/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 19:40

Não Concedida a tutela provisória

26/07/2023, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/07/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/07/2023, 15:37

Juntada de Petição

20/07/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 20:00

Determinada a intimação

19/07/2023, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 15:31

Juntada de Petição - GILMAR ARRUDA (ES028642 - ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER / ES012399 - GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS)

10/07/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/07/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/07/2023, 14:31

Determinada a intimação

30/06/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 15:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

15/06/2023, 10:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/06/2023, 10:35

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 20:25

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 17:22

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 16:03

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 17:22

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 17:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/02/2024, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 12:36

SENTENÇA

•08/01/2024, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 19:40

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 12:58

EXTRATO DE ATA

•02/03/2026, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 20:25

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 17:22

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 16:03

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 17:22

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 17:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/02/2024, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 12:36

SENTENÇA

•08/01/2024, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 13:43