Apelação / Remessa Necessária 5075911-89.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

GUSTO NUTRICAO E ALIMENTACAO LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/03/2024, 01:01

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO

OAB/RJ 120764•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/02/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

04/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 15:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/01/2024, 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/08/2023, 11:23

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/08/2023, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/08/2023, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/08/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 10:35

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 13:10

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 17:54

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 13:17

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:36

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