Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001116-81.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

VALDEMIR GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/ES 028303·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

12/02/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

03/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5228716-04.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2026, 22:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5228715-19.2025.4.02.9666/TRF (VALDEMIR GONCALVES DOS SANTOS)

31/01/2026, 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

31/01/2026, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/01/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

23/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:51

Determinada a intimação

21/01/2026, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 23:59

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

12/02/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

03/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 09:51

02/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5228716-04.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2026, 22:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5228715-19.2025.4.02.9666/TRF (VALDEMIR GONCALVES DOS SANTOS)

31/01/2026, 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

31/01/2026, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/01/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

23/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:51

Determinada a intimação

21/01/2026, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025148 processada no TRF2 com o no. 52287151920254029666/TRF (VALDEMIR GONCALVES DOS SANTOS)

19/12/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025148 processada no TRF2 com o no. 52287160420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

19/12/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500025148

17/12/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/12/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

27/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

26/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

25/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2025, 16:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500025148

25/11/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/11/2025, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

17/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/10/2025, 18:57

Juntada de Petição

06/10/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/09/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

26/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/08/2025, 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/08/2025, 12:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01

04/08/2025, 06:33

Transitado em Julgado

04/08/2025, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

02/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

11/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/07/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/07/2025, 16:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:45

Recurso Extraordinário não admitido

09/07/2025, 18:45

Juntada de Petição

07/07/2025, 20:40

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

08/05/2025, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:40

Juntada de Petição

14/04/2025, 17:22

Juntada de Petição

14/04/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/03/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/02/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/02/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 17:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/02/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

12/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

10/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VALDEMIR GONCALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA (OAB ES028303) PERITO: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001116-81.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 115) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 115

31/01/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025, 16:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/02/2024, 12:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

10/02/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/01/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2023, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

11/10/2023, 22:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/09/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/08/2023, 08:43

Julgado procedente o pedido

29/08/2023, 08:43

Alterado o assunto processual

29/08/2023, 08:36

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/07/2023, 14:25

Juntado(a)

13/07/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/07/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:51

Determinada a intimação

26/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/06/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/06/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/06/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/06/2023, 12:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/06/2023, 12:36

Juntada de Petição

19/06/2023, 19:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 9

06/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/05/2023, 16:25

Juntada de Petição

17/05/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/05/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/05/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/05/2023, 17:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/05/2023, 17:44

Determinada a intimação

11/05/2023, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2023, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 12:10

Não Concedida a tutela provisória

03/05/2023, 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 13:29

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/03/2023, 20:45

Distribuído por sorteio

19/03/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:45

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 17:28

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 12:14

SENTENÇA

•29/08/2023, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:10

CARTA DE INDEFERIMENTO

•19/03/2023, 17:02