Apelação / Remessa Necessária 5093854-56.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GEOPROJETOS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

INGRID MOURAO COELHO

OAB/RJ 224685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/07/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/06/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/06/2023, 19:04

Juntada de Petição

25/05/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 09:11

Recurso Extraordinário sobrestado

23/05/2023, 22:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/05/2023, 22:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/05/2023, 11:12

Juntada de certidão

18/05/2023, 15:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/05/2023, 11:44

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/07/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 16:26

01/06/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/06/2023, 19:04

Juntada de Petição

25/05/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 09:11

Recurso Extraordinário sobrestado

23/05/2023, 22:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/05/2023, 22:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/05/2023, 11:12

Juntada de certidão

18/05/2023, 15:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/05/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/05/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/04/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

13/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/04/2023, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/04/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/04/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

03/04/2023, 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 13:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

31/03/2023, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/03/2023, 16:06

Lavrada Certidão

10/03/2023, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

28/02/2023, 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40

28/02/2023, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 12:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

27/02/2023, 12:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

13/02/2023, 15:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

13/02/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/02/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/01/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/01/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/01/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/01/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2022, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/12/2022, 13:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

07/12/2022, 14:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/11/2022, 13:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/11/2022, 20:42

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

08/11/2022, 14:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

03/11/2022, 11:06

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

03/11/2022, 11:05

Lavrada Certidão

17/10/2022, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

14/10/2022, 14:05

Lavrada Certidão

05/10/2022, 12:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022

27/09/2022, 12:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022

26/09/2022, 09:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 127

26/09/2022, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2022, 08:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/09/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

26/01/2022, 13:38

Retirado de pauta

26/01/2022, 13:21

Juntada de certidão

26/01/2022, 13:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

26/01/2022, 13:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 170

25/01/2022, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/12/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/12/2021, 16:47

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 13:23

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 13:24

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 12:36

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 13:12

EXTRATO DE ATA

•03/11/2022, 11:05