Cumprimento de sentença 5026723-35.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 347.996,53

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194

15/05/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

14/05/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194

14/05/2026, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

14/05/2026, 10:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194

14/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194

13/05/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2026, 12:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510081375

13/05/2026, 12:30

Decisão interlocutória

13/04/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 181

09/12/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

03/12/2025, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

03/12/2025, 08:19

Todas as movimentações(203)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194

15/05/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

14/05/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194

14/05/2026, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

14/05/2026, 10:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 19:52

14/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 193, 194

13/05/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2026, 12:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510081375

13/05/2026, 12:30

Decisão interlocutória

13/04/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 181

09/12/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

03/12/2025, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

03/12/2025, 08:19

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182

02/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182

01/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182

28/11/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2025, 10:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510081375

28/11/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

21/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

10/09/2025, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

06/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

27/08/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

24/07/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

04/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/07/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/07/2025, 16:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 15:37

Despacho

01/07/2025, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019837-73.2025.4.02.9445/TRF (RAPHAEL MIRANDA ADVOGADOS)

28/06/2025, 22:58

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510012655 processada no TRF2 com o no. 50198377320254029445/TRF (RAPHAEL MIRANDA ADVOGADOS)

29/05/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510012655

28/05/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

27/05/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/05/2025, 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026723-35.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DJAIR ROBERTO FERNANDES ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) EXEQUENTE: ADELINO DA SILVA LESSA ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) DESPACHO/DECISÃO 1 - Não obstante a manifestação das partes concordando com a requisição de pagamento cadastrada, em observância ao disposto no inciso X do artigo 8º da Resolução nº 822/2023 - CJF/2023, com a nova redação conferida pela Resolução nº 945, de 18 de março de 2025, determino a inclusão da Taxa SELIC no cadastramento do requisitório no valor de R$ 0,00, apenas atendendo a nova resolução. Após o cadastramento, concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para ciência e eventual manifestação. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para processamento e pagamento do requisitório. Efetuada a transmissão da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou do Precatório, suspenda-se o curso processual, aguardando-se a comprovação do respectivo pagamento. 2 - Ev.142: Determino nova intimação da UNIÃO/PFN, para que apresente ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias, as informações solicitadas nas decisões anexadas nos evento 123 e 130, ficando fixada, DESDE JÁ, multa em desfavor da UNIÃO, no valor diário de R$ 500,00 (quinhentos reais), que começará a incidir a partir do término do prazo ora estipulado para apresentação das informações solicitadas.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/05/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/05/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149

16/05/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 20:11

Determinada a intimação

15/05/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 20:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/05/2025 16:59:39)

15/05/2025, 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510012655

15/05/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 13:21

Juntada de Petição

31/03/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/03/2025, 20:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 136

28/03/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/03/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/03/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

25/03/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2025, 23:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510012655

23/03/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:28

Determinada a intimação

25/02/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/10/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 19:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 13:57

Juntada de Petição

11/06/2024, 16:25

Juntada de Petição

11/06/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 116

06/06/2024, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116

24/05/2024, 23:59

Expedição de Alvará

14/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:24

Expedição de Alvará

14/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:24

Despacho

13/05/2024, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/04/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

19/03/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/03/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/03/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:39

Determinada a intimação

15/03/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/03/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

09/02/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/02/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/02/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:03

Determinada a intimação

08/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/02/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/02/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

08/02/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/02/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/02/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:45

Determinada a intimação

06/02/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 17:15

Despacho

11/01/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/09/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/09/2023, 14:51

Determinada a intimação

19/09/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/06/2023, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/06/2023, 23:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

16/06/2023, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/06/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/06/2023, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 10:51

Determinada a intimação

09/06/2023, 10:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/06/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 16:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50267233520194025101

07/06/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: ADELINO DA SILVA LESSA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELADO: DJAIR ROBERTO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 5026723-35.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: ADELINO DA SILVA LESSA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELADO: DJAIR ROBERTO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5026723-35.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

12/05/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

11/05/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

20/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2021, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2021, 23:54

Determinada a intimação

10/04/2021, 23:54

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/03/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/03/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

01/03/2021, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

01/03/2021, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

01/03/2021, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2021, 23:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2021, 23:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2021, 23:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/02/2021, 23:42

Juntada de Petição

16/11/2020, 10:47

Juntada de Petição

25/05/2020, 12:14

Juntada de Petição

25/05/2020, 09:37

Autos com Juiz para Sentença

10/01/2020, 16:22

Juntada de Petição

05/12/2019, 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

12/11/2019, 20:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

08/11/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

08/11/2019, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/10/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

30/10/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2019, 11:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/10/2019, 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 14:21

Juntada de Petição

21/09/2019, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

05/09/2019, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

15/08/2019, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 16:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/08/2019, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2019, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/07/2019, 04:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

27/06/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/06/2019 até 14/06/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00389, DE 10 DE JUNHO DE 2019 SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais relativamente aos feitos que tramitam perante a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos dias 13 e 14 de junho de 2019.

13/06/2019, 11:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

08/06/2019, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/06/2019 até 12/06/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00365

05/06/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

30/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/05/2019, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/05/2019, 19:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 12:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/05/2019, 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

30/04/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/04/2019, 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/04/2019, 21:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/04/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2019, 13:21

Juntada de certidão

26/04/2019, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2019, 16:12

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:47

PETIÇÃO

•24/07/2025, 15:00

SENTENÇA

•01/07/2025, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 13:28

PETIÇÃO

•30/10/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:39

PETIÇÃO

•11/03/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 17:03

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:47

PETIÇÃO

•24/07/2025, 15:00

SENTENÇA

•01/07/2025, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 13:28

PETIÇÃO

•30/10/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:39

PETIÇÃO

•11/03/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2021, 23:54

SENTENÇA

•27/02/2021, 23:42

PETIÇÃO

•16/11/2020, 10:47

PETIÇÃO

•25/05/2020, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2019, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 13:21

COMPROVANTES

•26/04/2019, 13:26

COMPROVANTES

•26/04/2019, 13:26