Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003176-58.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.437,65

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

LUZIA GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DEL CARRO

OAB/ES 015987·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

13/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

05/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

04/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158543-52.2025.4.02.9666/TRF (LUZIA GOMES)

31/08/2025, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158544-37.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ GUSTAVO DEL CARRO)

31/08/2025, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2025, 18:47

Juntada de certidão

01/08/2025, 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013006 processada no TRF2 com o no. 51585443720254029666/TRF (LUIZ GUSTAVO DEL CARRO)

30/07/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013006 processada no TRF2 com o no. 51585435220254029666/TRF (LUZIA GOMES)

30/07/2025, 03:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500013006

28/07/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

13/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

05/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

04/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 15:25

03/09/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158543-52.2025.4.02.9666/TRF (LUZIA GOMES)

31/08/2025, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158544-37.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ GUSTAVO DEL CARRO)

31/08/2025, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2025, 18:47

Juntada de certidão

01/08/2025, 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013006 processada no TRF2 com o no. 51585443720254029666/TRF (LUIZ GUSTAVO DEL CARRO)

30/07/2025, 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013006 processada no TRF2 com o no. 51585435220254029666/TRF (LUZIA GOMES)

30/07/2025, 03:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500013006

28/07/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

07/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/07/2025, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/07/2025, 21:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

04/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2025, 15:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500013006

03/07/2025, 15:02

Juntada de Petição

22/05/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/05/2025, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/04/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/04/2025, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2025, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2025, 18:29

Determinada a intimação

11/04/2025, 18:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/04/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 18:23

Juntada de Petição

31/03/2025, 10:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01

28/03/2025, 09:01

Transitado em Julgado

28/03/2025, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

28/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/03/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 17:51

Não conhecido o recurso - por unanimidade

21/02/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

12/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LUZIA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DEL CARRO (OAB ES015987) Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003176-58.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 274) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 274

31/01/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025, 16:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/04/2024, 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

17/04/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

25/03/2024, 08:32

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/03/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/02/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:23

Julgado procedente o pedido

08/02/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 17:35

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

07/02/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/02/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:24

Determinada a intimação

15/01/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 18:28

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 07/02/2024 15:40

09/01/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/10/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/10/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2023, 07:51

Determinada a intimação

08/10/2023, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 17:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 17:02

Juntada de Petição

17/02/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

21/11/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2022, 18:12

Determinada a citação

11/11/2022, 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/10/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:11

Determinada a intimação

19/10/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 13:20

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 18:29

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 17:55

SENTENÇA

•08/02/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2023, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 14:11