5096904-56.2022.4.02.5101

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.564,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

MERCADO PONTA LESTE LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Reu

ODILON HECKMANN

CPF 887.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/01/2026, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2026, 14:53

Juntado(a)

08/01/2026, 16:11

Transitado em Julgado

08/01/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/01/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2025, 18:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/11/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 18:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/11/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 17:18

Juntada de Petição

17/05/2024, 17:16

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 15:25

PETIÇÃO

•01/06/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 06:33