Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5035068-57.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 72.528,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JESUS FLORIANO ESTEVES

CPF

Autor

CRF CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEYSE MANENTE GOMES

OAB/ES 028449·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 15:26

Determinado o Arquivamento

28/04/2025, 11:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/03/2025, 02:09

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2025, 02:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

28/03/2025, 08:49

Transitado em Julgado

28/03/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

28/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/02/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 19:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/02/2025, 16:19

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 15:26

Determinado o Arquivamento

28/04/2025, 11:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/03/2025, 02:09

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2025, 02:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 11:17

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 19:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/03/2025, 08:49

Transitado em Julgado

28/03/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

28/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

21/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/02/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 19:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/02/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

12/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

10/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/02/2025, 10:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JESUS FLORIANO ESTEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): DEYSE MANENTE GOMES (OAB ES028449) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5035068-57.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 444) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 444

31/01/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025, 16:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/10/2024, 18:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

02/10/2024, 17:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRF CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - EXCLUÍDA

02/10/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/09/2024, 18:03

Juntada de Petição

12/09/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/09/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/09/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/09/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

31/08/2024, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

30/08/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/08/2024, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

16/08/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/08/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/08/2024, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2024, 08:41

Julgado improcedente o pedido

06/08/2024, 08:41

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/03/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/02/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

05/02/2024, 13:31

Juntada de Petição

26/01/2024, 14:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

24/11/2023, 21:00

Intimado em Secretaria

23/11/2023, 13:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

22/11/2023, 21:05

Juntada de Petição

13/11/2023, 16:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/11/2023, 15:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/11/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

31/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

20/10/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

03/10/2023, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/09/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2023, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 22:28

Concedida a tutela provisória

05/09/2023, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 15:19

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 18:01

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 17:50

SENTENÇA

•06/08/2024, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 22:28