Cumprimento de sentença 5001441-93.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 08:15

Juntada de Petição

30/03/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

25/03/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

18/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

17/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

10/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

09/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

07/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 13:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/03/2026, 13:54

Juntada de Petição

10/02/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

19/07/2025, 01:02

Todas as movimentações(201)

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 08:15

Juntada de Petição

30/03/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

25/03/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

18/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

17/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

10/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 190, 191

09/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

07/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 13:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/03/2026, 13:54

Juntada de Petição

10/02/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

19/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

11/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

11/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001441-93.2022.4.02.5002/ES REQUERENTE: RICHARD CORREIA GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JOSE ROCHA JUNIOR (OAB ES009494) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LADY DAYANI DE FREITAS CORREIA (Pais) ADVOGADO(A): JOSE ROCHA JUNIOR (OAB ES009494) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme evento(s) retro.

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126708-46.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/06/2025, 02:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126707-61.2025.4.02.9666/TRF (RICHARD CORREIA GOMES)

29/06/2025, 02:13

Baixa Definitiva

13/05/2025, 06:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500007917 processada no TRF2 com o no. 51267076120254029666/TRF (RICHARD CORREIA GOMES)

13/05/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500007917 processada no TRF2 com o no. 51267084620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

13/05/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500007917

08/05/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

08/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

29/04/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165 e 166

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2025, 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500007917

15/04/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

15/04/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

15/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 17:21

Determinada a intimação

28/03/2025, 17:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/03/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02

28/03/2025, 08:49

Transitado em Julgado

28/03/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

28/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/02/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/02/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/02/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/02/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 19:06

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

12/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

10/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/02/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/02/2025, 22:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RICHARD CORREIA GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ROCHA JUNIOR (OAB ES009494) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES INTERESSADO: LADY DAYANI DE FREITAS CORREIA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ROCHA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001441-93.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 450) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 450

31/01/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025, 16:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/10/2024, 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

24/10/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

22/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/10/2024, 01:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 112

25/09/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/09/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

10/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/09/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/09/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/08/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/08/2024, 20:41

Julgado procedente em parte o pedido

31/08/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/08/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/08/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/07/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/06/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/05/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/05/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

29/05/2024, 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência

24/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/04/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/04/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/04/2024, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/03/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/03/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

13/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/03/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/03/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/03/2024, 13:48

Juntada de Petição

12/03/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 14:08

Convertido o Julgamento em Diligência

10/02/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/01/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/01/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/01/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/12/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/12/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66

26/12/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:17

Juntada de Petição

14/12/2023, 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

12/12/2023, 18:44

Juntada de Petição

06/11/2023, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

05/10/2023, 16:52

Expedição de mandado - ESCACSECMA

18/09/2023, 16:50

Juntada de Petição

21/08/2023, 16:59

Juntada de Petição

28/06/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/05/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/03/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/03/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

08/03/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 07:35

Determinada a intimação

08/03/2023, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 13:06

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/01/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/01/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/12/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/12/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

26/12/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/12/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/12/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/12/2022, 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/12/2022, 11:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

10/10/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICHARD CORREIA GOMES <br/> Data: 14/11/2022 às 15:55. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: FRANCIELE COLLI SESSA

04/10/2022, 17:26

Despacho

13/09/2022, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 12:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/08/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/08/2022, 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/07/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

21/06/2022, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/06/2022, 23:59

Determinada a citação

29/05/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2022, 21:06

Alterado o assunto processual

26/05/2022, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 18:14

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 13:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2026, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 17:21

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 19:06

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 17:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2024, 20:41

SENTENÇA

•31/08/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2024, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2022, 21:06

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