Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003669-73.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.449,34

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

VALTAIR PINTO

CPF

Autor

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO ARAUJO NIELSEN

OAB/ES 012140·CPF·Representa: Autor

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 075798·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 20:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798

03/11/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/10/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

16/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

15/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 20:13

Determinada a intimação

14/10/2025, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

26/07/2025, 01:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de Petição

18/06/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/05/2025, 21:22

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

03/11/2025, 20:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798

03/11/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/10/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

16/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2025, 23:55

15/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 20:13

Determinada a intimação

14/10/2025, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

26/07/2025, 01:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:09

Juntada de Petição

18/06/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/05/2025, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

07/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2025, 23:55

Determinada a intimação

27/04/2025, 23:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/03/2025, 02:08

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2025, 02:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

28/03/2025, 11:34

Transitado em Julgado

28/03/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50

28/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/03/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 19:16

Sentença confirmada em parte - por maioria

21/02/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41

12/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

10/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VALTAIR PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003669-73.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 527) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 527

31/01/2025, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025, 16:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/12/2024, 18:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

10/12/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/12/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/11/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/11/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/10/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/10/2024, 16:04

Julgado procedente em parte o pedido

15/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/05/2024, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

10/05/2024, 14:59

Juntada de Petição

03/05/2024, 16:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

15/04/2024, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/03/2024, 18:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/02/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/02/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/02/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 20:38

Determinada a citação

09/02/2024, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 14:32

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 23:07

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 19:16

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 17:51

SENTENÇA

•15/10/2024, 17:44

OUTROS

•20/02/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 20:38