Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004898-96.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.680,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/09/2025, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152195-18.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152194-33.2025.4.02.9666/TRF (MISAEL LIMA)

31/08/2025, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/07/2025, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

22/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

21/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

18/07/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 10:49

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/09/2025, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 11:28

02/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152195-18.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152194-33.2025.4.02.9666/TRF (MISAEL LIMA)

31/08/2025, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/07/2025, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

22/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

21/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

18/07/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012079 processada no TRF2 com o no. 51521951820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

12/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012079 processada no TRF2 com o no. 51521943320254029666/TRF (MISAEL LIMA)

12/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012079 processada no TRF2 com o no. 51521943320254029666/TRF (DEBORA CESANA ALMEIDA)

12/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012079 processada no TRF2 com o no. 51521943320254029666/TRF (MICHEL CESANA PIMENTEL)

12/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500012079

10/07/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/06/2025, 08:15

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

23/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

20/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004898-96.2023.4.02.5003/ES RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS REQUERENTE: MISAEL LIMA ADVOGADO(A): MICHEL CESANA PIMENTEL (OAB ES026963) ADVOGADO(A): DEBORA CESANA ALMEIDA (OAB ES021195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 18/06/2025 - Juntado(a)

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

18/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2025, 16:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500012079

18/06/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/05/2025, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/03/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/03/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/03/2025, 17:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01

07/03/2025, 12:44

Transitado em Julgado

07/03/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/03/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/02/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2025, 01:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2025, 01:32

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/02/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/02/2025, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MISAEL LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL CESANA PIMENTEL (OAB ES026963) ADVOGADO(A): DEBORA CESANA ALMEIDA (OAB ES021195) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004898-96.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 586) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 586

31/01/2025, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025, 16:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/11/2024, 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

07/11/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/10/2024, 13:46

Juntada de Petição

24/10/2024, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

18/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

20/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/09/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 17:30

Julgado procedente em parte o pedido

26/08/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/05/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:29

Determinada a intimação

09/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 10:51

Juntada de Petição

08/04/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

04/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/03/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

15/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

15/03/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/03/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/03/2024, 13:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/03/2024, 12:53

Juntada de Petição

04/03/2024, 20:21

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:53

Juntada de Petição

07/12/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/12/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/12/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/11/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/11/2023, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2023, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2023, 15:12

Determinada a intimação

28/11/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 15:27

Juntada de Petição

27/11/2023, 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/10/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/10/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/10/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:26

Não Concedida a tutela provisória

20/10/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 14:15

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 17:50

ACÓRDÃO

•22/02/2025, 01:32

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 12:36

SENTENÇA

•26/08/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 16:26