Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024921-06.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.373,76

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ELOISIO BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO TRISTÃO CORTELETTI

OAB/ES 025090·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 040407·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

02/08/2025, 11:33

Baixa Definitiva

11/04/2025, 12:52

Determinado o Arquivamento

11/04/2025, 07:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/03/2025, 02:08

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2025, 02:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02

28/03/2025, 08:44

Transitado em Julgado

28/03/2025, 08:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

28/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 18:23

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

21/02/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

12/02/2025, 01:07

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição

02/08/2025, 11:33

Baixa Definitiva

11/04/2025, 12:52

Determinado o Arquivamento

11/04/2025, 07:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/03/2025, 02:08

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 07:47

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 18:23

29/03/2025, 02:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02

28/03/2025, 08:44

Transitado em Julgado

28/03/2025, 08:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

28/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 18:23

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

21/02/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

12/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

10/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (RÉU) ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ELOISIO BATISTA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO TRISTÃO CORTELETTI (OAB ES025090) Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024921-06.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 844) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 844

31/01/2025, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025, 16:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/08/2024, 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

16/08/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

25/06/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 37

10/06/2024, 11:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 103,73 em 29/05/2024 Número de referência: 1183042

29/05/2024, 06:00

Juntada de Petição

28/05/2024, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/05/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/05/2024, 12:06

Julgado procedente em parte o pedido

10/05/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

02/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 20:47

Convertido o Julgamento em Diligência

29/11/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/05/2023, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/05/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

27/04/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 09:11

Juntada de Petição

05/01/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

28/09/2022, 13:59

Juntada de Petição

28/09/2022, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

22/09/2022, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

12/09/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

29/08/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/08/2022, 16:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/08/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/08/2022, 12:03

Determinada a citação

19/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 15:17

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 18:15

SENTENÇA

•10/05/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 17:55