Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011978-83.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 24.124,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

RODOLPHO RODRIGUES GASPARINO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES

OAB/ES 021282·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ FERNANDES FERREIRA

OAB/ES 012206·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

05/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

04/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/04/2026, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/04/2026, 22:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

30/04/2026, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2026, 19:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009604

30/04/2026, 19:17

Juntada de Petição

28/04/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/04/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2026, 14:55

Determinada a intimação

26/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 14:47

Todas as movimentações(82)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

05/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

04/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/04/2026, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 14:55

30/04/2026, 22:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

30/04/2026, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2026, 19:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500009604

30/04/2026, 19:17

Juntada de Petição

28/04/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/04/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2026, 14:55

Determinada a intimação

26/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/02/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 10:40

Determinada a intimação

29/10/2025, 10:40

Juntada de Petição

28/10/2025, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 17:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02

28/10/2025, 12:04

Transitado em Julgado

28/10/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/09/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/09/2025, 22:58

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

24/09/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 18:38

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/06/2025, 10:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

08/05/2025, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

05/05/2025, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

28/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/02/2025, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/02/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2025, 18:31

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

12/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

10/02/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>

03/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>

03/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: RODOLPHO RODRIGUES GASPARINO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011978-83.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 888) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2025, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 888

31/01/2025, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2025, 16:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/08/2024, 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

20/08/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

20/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/08/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/07/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/07/2024, 08:57

Julgado procedente o pedido

24/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/05/2024, 12:17

Determinada a citação

02/05/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 11:33

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 10:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2025, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 18:38

Anexo

•05/05/2025, 13:40

Anexo

•05/05/2025, 13:40

Anexo

•05/05/2025, 13:40

Anexo

•05/05/2025, 13:40

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 18:31

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 18:14

SENTENÇA

•24/07/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 12:17

DECISÃO STJ/STF

•23/04/2024, 23:53

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 10:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2025, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 18:38

Anexo

•05/05/2025, 13:40

Anexo

•05/05/2025, 13:40

Anexo

•05/05/2025, 13:40

Anexo

•05/05/2025, 13:40

ACÓRDÃO

•21/02/2025, 18:31

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 18:14

SENTENÇA

•24/07/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 12:17

DECISÃO STJ/STF

•23/04/2024, 23:53

DECISÃO STJ/STF

•23/04/2024, 23:53