Execução Fiscal 5078629-88.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5078629-88.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J A S DOS SANTOS REPRESENTACOES EXECUTADO: JOSE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS EDITAL Nº 510015215160 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50786298820244025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 253032330424 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50786298820244025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de JAS DOS SANTOS REPRESENTAÇÕES – CNPJ: 15.719.659/0001-70, e JOSÉ AUGUSTO SOARES DOS SANTOS – CPF: 094.110.237-89, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7062201741413, 7022200705643, 7062106635903, 7022102777437, 7022100922987, 7022103268250, 7062102303590, 7062102303914, 7062107925867, 7022300558782, 7062303381980, 7062301420058, 7022301997569, 7062305912257, 7021700501747, 7021900251400 e 7061900411066, natureza: DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO, MULTAS E DEMAIS SANÇÕES E IRPJ/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, e que, por encontrarem-se os executados JAS DOS SANTOS REPRESENTACOES, CNPJ: 15719659000170 e JOSE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS, CPF: 09411023789, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos executados, para pagarem, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 72.954,58 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/01/2025. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5078629-88.2024.4.02.5101/RJ

04/02/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

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