Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006906-49.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
28/10/2025
Valor da Causa
R$ 19.360,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim
Partes do Processo
MANOEL MAGNO GOMES SABINO
CPF
982.***.***-91
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
ASTORI & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/ES 027554
·
CPF
146.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
ISRAEL ASTORI ARDIZZON
OAB/ES 027553
·
CPF
126.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
CPF
043.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
29/04/2026, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
22/04/2026, 16:28
Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 114
22/04/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 114
17/04/2026, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 114
16/04/2026, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 16:09
Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2026, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/04/2026, 14:01
Juntada de Petição
14/04/2026, 13:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
01/04/2026, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
20/02/2026, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita
12/02/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita
29/01/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 100
22/01/2026, 02:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/01/2026, 10:38
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Baixa Definitiva
29/04/2026, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
22/04/2026, 16:28
Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 114
22/04/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 114
17/04/2026, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 114
16/04/2026, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 16:09
Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2026, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/04/2026, 14:01
Juntada de Petição
14/04/2026, 13:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
01/04/2026, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
20/02/2026, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita
12/02/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita
29/01/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 100
22/01/2026, 02:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/01/2026, 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/01/2026, 10:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100
21/01/2026, 02:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
19/01/2026, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 11:40
Despacho
19/01/2026, 11:40
Conclusos para decisão/despacho
18/01/2026, 16:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/01/2026, 16:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> ESCAC03
28/10/2025, 23:06
Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025
28/10/2025, 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/10/2025, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/10/2025, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/10/2025, 16:23
Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 88
23/10/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 88
22/10/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2025, 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2025, 20:26
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
17/10/2025, 17:55
Conclusos para decisão de admissibilidade
14/10/2025, 14:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/05/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025, 08:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/04/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/04/2025, 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025, 09:05
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABVICE
01/04/2025, 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/03/2025, 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/02/2025, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/02/2025, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025, 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025, 20:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/02/2025, 20:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/02/2025, 16:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
05/02/2025, 01:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2025<br>Período da sessão: <b>13/02/2025 14:00 a 20/02/2025 17:00</b>
04/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MANOEL MAGNO GOMES SABINO (AUTOR) ADVOGADO(A): Israel Astori Ardizzon (OAB ES027553) ADVOGADO(A): JECIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA (OAB ES027554) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de fevereiro de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 17h00min. RECURSO CÍVEL Nº 5006906-49.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA
04/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/02/2025 14:00 a 20/02/2025 17:00</b><br>Sequencial: 3
03/02/2025, 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
03/02/2025, 09:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/01/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/01/2025, 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/01/2025, 10:22
Ato ordinatório praticado
18/01/2025, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025, 17:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
17/12/2024, 13:11
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR03G01)
17/12/2024, 13:11
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
17/12/2024, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/12/2024, 06:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/12/2024, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
07/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/12/2024, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/11/2024, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
27/11/2024, 21:14
Despacho
27/11/2024, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024, 11:38
Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024, 16:58
Juntada de Petição
26/11/2024, 14:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/11/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/10/2024, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/09/2024, 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/09/2024, 23:59
Despacho
23/08/2024, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024, 16:41
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/06/2024, 14:26
Juntada de Petição
26/06/2024, 15:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/06/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/06/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/06/2024, 22:35
Juntada de Petição
05/06/2024, 18:43
Ato ordinatório praticado
04/06/2024, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024, 12:34
Juntada de Petição
04/06/2024, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/06/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/05/2024, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/05/2024, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
23/05/2024, 13:58
Julgado procedente o pedido
23/05/2024, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024, 13:26
Conclusos para julgamento
20/03/2024, 17:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/12/2023, 01:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/10/2023, 23:59
Juntada de Petição
06/10/2023, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/10/2023, 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/10/2023, 16:05
Determinada a citação
04/10/2023, 15:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2023, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023, 15:53
Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/09/2023, 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/09/2023, 16:44
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023, 13:05
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESCAC02F para ESCAC03F) - processo: 50003397020214025002
16/08/2023, 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2023, 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2023, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023, 21:08
Despacho
15/08/2023, 21:08
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023, 19:19
Distribuído por sorteio
20/07/2023, 10:33
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
16/04/2026, 16:27
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
14/04/2026, 14:01
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
14/04/2026, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•
19/01/2026, 11:40
DESPACHO/DECISÃO
•
17/10/2025, 17:55
ATO ORDINATÓRIO
•
15/04/2025, 09:05
ACÓRDÃO
•
13/02/2025, 20:55
EXTRATO DE ATA
•
13/02/2025, 16:59
ATO ORDINATÓRIO
•
18/01/2025, 17:40
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
10/12/2024, 06:40
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2024, 11:38
DESPACHO/DECISÃO
•
23/08/2024, 16:41
ATO ORDINATÓRIO
•
04/06/2024, 12:34
SENTENÇA
•
23/05/2024, 13:26
Anexo
•
06/10/2023, 11:15
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
ATO ORDINATÓRIO
•
16/04/2026, 16:27
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
14/04/2026, 14:01
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
14/04/2026, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•
19/01/2026, 11:40
DESPACHO/DECISÃO
•
17/10/2025, 17:55
ATO ORDINATÓRIO
•
15/04/2025, 09:05
ACÓRDÃO
•
13/02/2025, 20:55
EXTRATO DE ATA
•
13/02/2025, 16:59
ATO ORDINATÓRIO
•
18/01/2025, 17:40
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
10/12/2024, 06:40
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2024, 11:38
DESPACHO/DECISÃO
•
23/08/2024, 16:41
ATO ORDINATÓRIO
•
04/06/2024, 12:34
SENTENÇA
•
23/05/2024, 13:26
Anexo
•
06/10/2023, 11:15
DESPACHO/DECISÃO
•
04/10/2023, 15:53
ATO ORDINATÓRIO
•
13/09/2023, 13:05
DESPACHO/DECISÃO
•
15/08/2023, 21:08
Anexo
•
20/07/2023, 10:33