Apelação Cível 0214225-76.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 650.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

IVONE GIBSON SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

JULYANA IUNES PINHO

OAB/RJ 149932·CPF·Representa: Réu

CECILIA ALMEIDA COSTA BRAGA

OAB/RJ 217683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0530345-68.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 43, 58

25/08/2025, 09:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

21/08/2025, 04:09

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

21/08/2025, 04:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

01/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/06/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/06/2025, 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

30/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 14:31

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0530345-68.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 43, 58

25/08/2025, 09:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

21/08/2025, 04:09

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

21/08/2025, 04:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 13:47

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:22

30/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

01/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/06/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/06/2025, 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

30/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

27/06/2025, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 13:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

26/06/2025, 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

26/06/2025, 15:22

Lavrada Certidão

04/06/2025, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>

04/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025

03/06/2025, 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 12

03/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

02/06/2025, 12:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

29/04/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

29/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 15

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/03/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/03/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2025, 12:43

Juntada de certidão

06/03/2025, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/02/2025, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/02/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/02/2025, 17:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

27/02/2025, 17:22

Juntada de Petição

27/02/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/02/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/02/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2025, 12:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

25/02/2025, 12:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

24/02/2025, 18:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/02/2025, 18:24

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>

05/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025

04/02/2025, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 5

04/02/2025, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/02/2025, 18:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/02/2025, 12:26

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

28/10/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 17:38

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 12:34

EXTRATO DE ATA

•24/02/2025, 18:24