Apelação / Remessa Necessária 5065145-06.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

XS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO

OAB/RJ 114810·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER

OAB/RJ 116901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

11/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

13/02/2026, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2025, 12:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2025, 18:41

Juntada de certidão

25/07/2025, 12:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/07/2025, 03:58

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

11/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

13/02/2026, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 12:24

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2025, 12:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2025, 18:41

Juntada de certidão

25/07/2025, 12:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/07/2025, 03:58

Juntada de Petição

25/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/07/2025, 01:01

Juntada de Petição

25/07/2025, 00:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

02/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

01/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/06/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/06/2025, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/06/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/06/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/06/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

24/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

23/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

18/06/2025, 13:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

17/06/2025, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/06/2025, 16:30

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>

28/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025

27/05/2025, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 31

27/05/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/05/2025, 17:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

26/05/2025, 12:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

11/04/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/03/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/03/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/03/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/02/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2025, 12:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

25/02/2025, 12:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

24/02/2025, 18:32

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2025, 18:24

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>

05/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025

04/02/2025, 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 50

04/02/2025, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/02/2025, 18:04

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

03/02/2025, 14:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/02/2025, 12:26

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

18/10/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/10/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/10/2024, 16:17

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

16/10/2024, 16:14

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

16/10/2024, 14:03

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 13:32

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 11:12

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 12:34

EXTRATO DE ATA

•24/02/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 16:17