Apelação / Remessa Necessária 5010225-93.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 41.632,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ECO POSTO CAXIAS COMBUSTIVEIS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Autor

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS

CPF·Representa: Réu

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Autor

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS

CPF·Representa: Réu

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Réu

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

16/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/03/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/03/2026, 16:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2026, 15:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/10/2025, 19:11

Juntada de certidão

17/10/2025, 16:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/10/2025, 16:38

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

16/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 11:13

13/03/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/03/2026, 16:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2026, 15:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/10/2025, 19:11

Juntada de certidão

17/10/2025, 16:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/10/2025, 16:38

Juntada de Petição

17/10/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/10/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

02/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

01/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/09/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/09/2025, 10:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/09/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/09/2025, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

15/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

12/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2025, 19:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

11/09/2025, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2025, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2025, 13:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

26/08/2025, 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/08/2025, 15:39

Juntada de certidão

05/08/2025, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 13:00</b>

05/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2025

04/08/2025, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 184

04/08/2025, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/08/2025, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

01/08/2025, 11:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

16/07/2025, 09:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 39

16/07/2025, 09:09

Juntada de Petição

15/07/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/07/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/07/2025, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/07/2025, 10:42

Juntada de Petição

10/07/2025, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

10/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

09/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/07/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/07/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/07/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 12:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

05/06/2025, 15:30

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/06/2025, 14:56

Juntada de certidão

15/05/2025, 07:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>

15/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>

15/05/2025, 02:00

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

14/05/2025, 16:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

14/05/2025, 14:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2025

14/05/2025, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 80

14/05/2025, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/05/2025, 13:27

Lavrada Certidão

13/02/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

13/02/2025, 15:39

Retirado de pauta

13/02/2025, 15:38

Juntada de Petição

13/02/2025, 14:36

Juntada de certidão

05/02/2025, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>

05/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025

04/02/2025, 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 123

04/02/2025, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/02/2025, 18:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

03/02/2025, 15:34

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

01/08/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/08/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/08/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/07/2024, 17:25

Determinada a intimação

31/07/2024, 15:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

31/07/2024, 15:55

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

31/07/2024, 12:37

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 13:34

EXTRATO DE ATA

•26/08/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 14:47

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 13:27

EXTRATO DE ATA

•05/06/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 15:55