Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5086184-93.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONDOMINIO BARRALEME HOTEL RESIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FABIANO CARNEVALI

OAB/RJ 084923·CPF·Representa: Réu

DIOGO ARAUJO GODINHO

OAB/RJ 123059·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FABIANO CARNEVALI

OAB/RJ 084923·CPF·Representa: Réu

DIOGO ARAUJO GODINHO

OAB/RJ 123059·CPF·Representa: Réu

MARCUS MOREIRA MALAQUIAS

OAB/RJ 118223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

09/02/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

25/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

18/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

17/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/11/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/11/2025, 10:43

Baixa Definitiva

15/11/2025, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/10/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/10/2025, 14:58

Determinada a intimação

28/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:09

Todas as movimentações(112)

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

09/02/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

25/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 13:32

18/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 104

17/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/11/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/11/2025, 10:43

Baixa Definitiva

15/11/2025, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/10/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/10/2025, 14:58

Determinada a intimação

28/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/10/2025, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

01/10/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

01/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

30/09/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2025, 13:32

Decisão interlocutória

29/09/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/09/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/09/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

23/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

22/09/2025, 02:07

Determinada a intimação

21/09/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2025, 03:38

Juntada de Petição

22/07/2025, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/07/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5086184-93.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO BARRALEME HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO(A): FABIANO CARNEVALI (OAB RJ084923) ADVOGADO(A): DIOGO ARAUJO GODINHO (OAB RJ123059) ADVOGADO(A): MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (OAB RJ118223) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e a redistribuição do presente feito para este juízo, dê-se vista às partes para ciência. Em seguida, aguarde-se por até 60 dias a manifestação da parte interessada, que deverá apresentar, caso haja obrigação de pagar quantia certa, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito postulado (art. 524 e 534 do CPC), ou a documentação e pareceres necessários, na hipótese de liquidação por arbitramento (art. 509, I c/c 510 do CPC), devendo neste último caso o feito ser reclassificado como tal. Apresentada manifestação profícua pela parte interessada, ou decorrido o prazo acima, volte concluso.

26/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2025, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:21

Decisão interlocutória

19/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/05/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07S para RJRIO14S)

06/05/2025, 13:16

Declarada incompetência

06/05/2025, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 18:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50861849320234025101/TRF2

30/04/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONDOMINIO BARRALEME HOTEL RESIDENCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO CARNEVALI (OAB RJ084923) ADVOGADO(A): DIOGO ARAUJO GODINHO (OAB RJ123059) ADVOGADO(A): MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (OAB RJ118223) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5086184-93.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

06/05/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/03/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/03/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/03/2024, 13:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 500,00 em 28/02/2024 Número de referência: 1149774

04/03/2024, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

20/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/02/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/02/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 21:12

Embargos de Declaração Acolhidos

29/01/2024, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:33

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/01/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/01/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:57

Convertido o Julgamento em Diligência

24/01/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/01/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 21/01/2024 12:43:12)

23/01/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/01/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/01/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2024, 20:14

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/01/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/01/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/01/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:11

Convertido o Julgamento em Diligência

15/12/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/11/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/10/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:35

Juntada de Petição

05/10/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

20/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:00

Concedida a tutela provisória

18/08/2023, 15:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 17/08/2023 Número de referência: 1080957

17/08/2023, 06:33

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 12:37

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/08/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/08/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 13:02

Determinada a intimação

10/08/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 15:27

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:26

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 14:18

SENTENÇA

•29/01/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 12:53

SENTENÇA

•12/01/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 19:14