Cumprimento de sentença 0024251-88.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2015

Valor da Causa

R$ 98.546,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IURI ENGEL FRANCESCUTTI

OAB/RJ 126114·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2023, 18:52

Decisão interlocutória

03/10/2023, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

02/10/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

02/10/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

27/09/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215

18/09/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

04/09/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

04/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

04/09/2023, 12:00

Expedição de ofício

01/09/2023, 18:06

Todas as movimentações(227)

Baixa Definitiva

06/10/2023, 18:52

Decisão interlocutória

03/10/2023, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

02/10/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

02/10/2023, 14:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

27/09/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215

18/09/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

04/09/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

04/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

04/09/2023, 12:00

Expedição de ofício

01/09/2023, 18:06

Decisão interlocutória

01/09/2023, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2023, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

31/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

25/08/2023, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

25/08/2023, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

23/08/2023, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2023, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2023, 13:34

Decisão interlocutória

22/08/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

07/08/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

04/08/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

04/08/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

27/07/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 10:34

Expedição de ofício

26/07/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:20

Decisão interlocutória

26/07/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

25/07/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/07/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

24/07/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

24/07/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

20/07/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

04/07/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

03/07/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

03/07/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/07/2023, 13:46

Expedição de ofício

30/06/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:53

Decisão interlocutória

30/06/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

26/06/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

26/06/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:53

Decisão interlocutória

16/06/2023, 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/06/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/06/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/06/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/06/2023, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

13/06/2023, 07:39

Decisão interlocutória

07/06/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 14:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 00242518820154025101

01/06/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA ADVOGADO(A): IURI ENGEL FRANCESCUTTI (OAB RJ126114) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0024251-88.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

10/03/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF

20/03/2021, 23:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 23:45

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

19/12/2017, 15:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

19/12/2017, 15:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

18/12/2017, 08:40

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

11/12/2017, 18:13

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

11/12/2017, 15:47

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

29/11/2017, 14:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

29/11/2017, 10:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

27/11/2017, 16:47

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

06/10/2017, 12:39

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

05/10/2017, 16:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

29/09/2017, 17:59

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

29/09/2017, 17:58

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

28/09/2017, 10:58

Certidão - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

28/09/2017, 10:56

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

28/09/2017, 10:55

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

22/09/2017, 12:57

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

20/09/2017, 18:43

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

20/09/2017, 18:42

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

23/08/2017, 18:05

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

14/08/2017, 17:11

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

09/08/2017, 09:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

09/08/2017, 08:27

Juntada - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)

09/08/2017, 08:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

02/08/2017, 18:04

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

31/07/2017, 14:58

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

31/07/2017, 14:47

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

26/07/2017, 15:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

25/07/2017, 12:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

18/07/2017, 16:40

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

17/07/2017, 11:58

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

14/07/2017, 14:03

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

13/07/2017, 17:25

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

07/07/2017, 17:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

07/07/2017, 14:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

06/07/2017, 15:11

Reativação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

06/07/2017, 15:10

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

29/06/2017, 12:46

Baixa de Baixa - Arquivado - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

28/06/2017, 16:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

25/05/2017, 17:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

25/05/2017, 16:06

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

22/05/2017, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

28/04/2017, 13:00

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

26/04/2017, 11:03

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

20/04/2017, 11:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

19/04/2017, 13:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

18/04/2017, 12:51

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

03/04/2017, 18:51

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/03/2017, 16:03

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/03/2017, 16:02

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/03/2017, 13:13

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

10/03/2017, 18:13

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

08/03/2017, 13:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

23/02/2017, 20:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

23/02/2017, 11:49

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

17/02/2017, 09:21

Histórico - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

08/02/2017, 14:32

Histórico - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

07/02/2017, 18:15

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

07/02/2017, 18:14

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

24/11/2016, 16:39

Certidão - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

24/11/2016, 16:32

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

24/11/2016, 12:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

11/11/2016, 16:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

04/11/2016, 16:49

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

10/10/2016, 13:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

07/10/2016, 13:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

06/10/2016, 13:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

06/10/2016, 13:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

04/10/2016, 21:56

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

04/10/2016, 21:52

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

03/10/2016, 11:16

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

30/09/2016, 18:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

30/09/2016, 18:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

30/09/2016, 17:51

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

30/09/2016, 10:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

27/09/2016, 18:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

27/09/2016, 13:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

27/09/2016, 13:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

26/09/2016, 12:39

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

05/09/2016, 12:54

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

02/09/2016, 15:44

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

30/08/2016, 15:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

30/08/2016, 15:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

29/08/2016, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

03/08/2016, 18:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

02/08/2016, 16:10

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

02/08/2016, 16:09

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

02/08/2016, 16:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

01/08/2016, 15:10

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

01/08/2016, 12:24

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

28/07/2016, 15:08

Certidão - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

28/07/2016, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

28/07/2016, 14:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

28/07/2016, 14:42

Conclusão para Decisão - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

27/07/2016, 17:06

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

27/06/2016, 10:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

10/05/2016, 13:40

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

04/05/2016, 15:43

Certidão - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

27/04/2016, 14:35

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

25/04/2016, 17:03

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

25/04/2016, 14:04

Juntada - (JRJQJJ-CAROLINE DA SILVA SANTOS JARDIM)

19/04/2016, 12:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

18/04/2016, 17:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

18/04/2016, 13:31

Conclusão para Decisão - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)

16/03/2016, 20:12

Juntada - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

07/01/2016, 13:50

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

18/12/2015, 15:25

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

16/12/2015, 14:23

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

16/12/2015, 13:00

Juntada - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

01/12/2015, 16:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

30/11/2015, 18:55

Conclusão para Despacho - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

27/11/2015, 18:20

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

26/11/2015, 16:33

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

23/11/2015, 11:22

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

19/11/2015, 14:54

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

18/11/2015, 18:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

18/11/2015, 17:14

Conclusão para Despacho - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

16/11/2015, 16:38

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

06/11/2015, 12:12

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

15/10/2015, 15:02

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

09/10/2015, 14:19

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

05/10/2015, 19:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

05/10/2015, 19:07

Conclusão para Despacho - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

02/10/2015, 15:52

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

03/09/2015, 10:56

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

21/08/2015, 14:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

18/08/2015, 14:42

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

07/08/2015, 09:55

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

05/08/2015, 16:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

30/07/2015, 14:15

Conclusão para Decisão - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

29/07/2015, 17:20

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

23/06/2015, 13:20

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

19/06/2015, 13:40

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

19/06/2015, 12:10

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional - (JRJBEY-BARBARA DE MORAES RÉGLY)

18/06/2015, 16:35

Juntada - (JRJBEY-BARBARA DE MORAES RÉGLY)

18/06/2015, 16:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

16/06/2015, 17:30

Conclusão para Decisão - (JRJBEY-BARBARA DE MORAES RÉGLY)

10/06/2015, 13:22

Juntada - (JRJBEY-BARBARA DE MORAES RÉGLY)

10/06/2015, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

27/05/2015, 15:41

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

17/04/2015, 11:00

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

14/04/2015, 13:37

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

06/04/2015, 15:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

06/04/2015, 12:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

26/03/2015, 15:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

24/03/2015, 16:44

Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

23/03/2015, 19:06

Conclusão para Despacho - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

19/03/2015, 17:41

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

19/03/2015, 16:24

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

19/03/2015, 16:23

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

19/03/2015, 15:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

19/03/2015, 15:35

Conclusão para Despacho - Declinada a Competência - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

16/03/2015, 15:26

Certidão - Prevenção - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

16/03/2015, 15:05

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

16/03/2015, 14:23

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

16/03/2015, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 14:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2023, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2017, 16:47

SENTENÇA

•28/09/2017, 10:58

SENTENÇA

•23/08/2017, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2017, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2017, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2017, 15:11

Todos os documentos(33)

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•03/10/2023, 12:51

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•01/09/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 13:34

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•26/07/2023, 18:20

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•30/06/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 14:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2023, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 15:27

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•18/12/2017, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2017, 16:47

SENTENÇA

•28/09/2017, 10:58

SENTENÇA

•23/08/2017, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2017, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2017, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2017, 15:11

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•25/05/2017, 16:06

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•18/04/2017, 12:51

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•23/02/2017, 11:49

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•04/11/2016, 16:49

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•04/10/2016, 21:56

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•30/09/2016, 17:51

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•26/09/2016, 12:39

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•29/08/2016, 17:39

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•27/07/2016, 17:06

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•16/03/2016, 20:12

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•27/11/2015, 18:20

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•10/06/2015, 13:22

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•26/03/2015, 15:10

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