Cumprimento de sentença 0024251-88.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/03/2015
Valor da Causa
R$ 98.546,49
Órgão julgador
Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA
CNPJ
34.***.***.0001-37
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
IURI ENGEL FRANCESCUTTI
OAB/RJ 126114
·
CPF
016.***.***-71
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·
Representa: Autor
RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA
CPF
003.***.***-35
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
06/10/2023, 18:52
Decisão interlocutória
03/10/2023, 12:51
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
02/10/2023, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
02/10/2023, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 17:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
27/09/2023, 01:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215
18/09/2023, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215
14/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
04/09/2023, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
04/09/2023, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
04/09/2023, 12:00
Expedição de ofício
01/09/2023, 18:06
Ver todas as movimentações (227)
Todas as movimentações
(227)
Baixa Definitiva
06/10/2023, 18:52
Decisão interlocutória
03/10/2023, 12:51
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
02/10/2023, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
02/10/2023, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 17:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
27/09/2023, 01:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215
18/09/2023, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215
14/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
04/09/2023, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
04/09/2023, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
04/09/2023, 12:00
Expedição de ofício
01/09/2023, 18:06
Decisão interlocutória
01/09/2023, 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023, 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023, 17:45
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023, 15:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
31/08/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
25/08/2023, 03:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
25/08/2023, 03:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
23/08/2023, 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2023, 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2023, 13:34
Decisão interlocutória
22/08/2023, 13:34
Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023, 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
07/08/2023, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
04/08/2023, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
04/08/2023, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
27/07/2023, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023, 10:34
Expedição de ofício
26/07/2023, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023, 18:20
Decisão interlocutória
26/07/2023, 18:20
Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
25/07/2023, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
25/07/2023, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
24/07/2023, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
24/07/2023, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
20/07/2023, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
13/07/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
04/07/2023, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
03/07/2023, 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
03/07/2023, 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
03/07/2023, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/07/2023, 13:46
Expedição de ofício
30/06/2023, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023, 18:53
Decisão interlocutória
30/06/2023, 18:53
Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023, 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
26/06/2023, 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
26/06/2023, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 14:53
Decisão interlocutória
16/06/2023, 14:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/06/2023, 13:56
Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/06/2023, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
15/06/2023, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
13/06/2023, 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
13/06/2023, 07:39
Decisão interlocutória
07/06/2023, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 15:27
Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023, 14:52
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 00242518820154025101
01/06/2023, 13:55
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA ADVOGADO(A): IURI ENGEL FRANCESCUTTI (OAB RJ126114) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0024251-88.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
10/03/2023, 00:00
Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF
20/03/2021, 23:45
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
20/03/2021, 23:45
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
19/12/2017, 15:59
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
19/12/2017, 15:58
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
18/12/2017, 08:40
Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
11/12/2017, 18:13
Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
11/12/2017, 15:47
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
29/11/2017, 14:02
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
29/11/2017, 10:29
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
27/11/2017, 16:47
Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
06/10/2017, 12:39
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
05/10/2017, 16:14
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
29/09/2017, 17:59
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
29/09/2017, 17:58
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
28/09/2017, 10:58
Certidão - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
28/09/2017, 10:56
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
28/09/2017, 10:55
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
22/09/2017, 12:57
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
20/09/2017, 18:43
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
20/09/2017, 18:42
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
23/08/2017, 18:05
Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
14/08/2017, 17:11
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
09/08/2017, 09:30
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)
09/08/2017, 08:27
Juntada - (JRJZZZ-ELAINE FARIAS DE SOUZA)
09/08/2017, 08:26
Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
02/08/2017, 18:04
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
31/07/2017, 14:58
Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
31/07/2017, 14:47
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
26/07/2017, 15:01
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
25/07/2017, 12:07
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
18/07/2017, 16:40
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
17/07/2017, 11:58
Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
14/07/2017, 14:03
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
13/07/2017, 17:25
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
07/07/2017, 17:07
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
07/07/2017, 14:56
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
06/07/2017, 15:11
Reativação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
06/07/2017, 15:10
Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
29/06/2017, 12:46
Baixa de Baixa - Arquivado - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)
28/06/2017, 16:06
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
25/05/2017, 17:00
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
25/05/2017, 16:06
Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
22/05/2017, 13:01
Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
28/04/2017, 13:00
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
26/04/2017, 11:03
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
20/04/2017, 11:21
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
19/04/2017, 13:07
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
18/04/2017, 12:51
Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
03/04/2017, 18:51
Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
14/03/2017, 16:03
Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
14/03/2017, 16:02
Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
14/03/2017, 13:13
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
10/03/2017, 18:13
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
08/03/2017, 13:15
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)
23/02/2017, 20:10
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
23/02/2017, 11:49
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
17/02/2017, 09:21
Histórico - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)
08/02/2017, 14:32
Histórico - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)
07/02/2017, 18:15
Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)
07/02/2017, 18:14
Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
24/11/2016, 16:39
Certidão - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
24/11/2016, 16:32
Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
24/11/2016, 12:56
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
11/11/2016, 16:09
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
04/11/2016, 16:49
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
10/10/2016, 13:24
Certidão - Citação/Intimação - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
07/10/2016, 13:18
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
06/10/2016, 13:02
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
06/10/2016, 13:01
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
04/10/2016, 21:56
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
04/10/2016, 21:52
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
03/10/2016, 11:16
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
30/09/2016, 18:29
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
30/09/2016, 18:28
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
30/09/2016, 17:51
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
30/09/2016, 10:39
Certidão - Citação/Intimação - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
27/09/2016, 18:18
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
27/09/2016, 13:37
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
27/09/2016, 13:36
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
26/09/2016, 12:39
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
05/09/2016, 12:54
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
02/09/2016, 15:44
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
30/08/2016, 15:54
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
30/08/2016, 15:53
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
29/08/2016, 17:39
Devolução de Remessa - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
03/08/2016, 18:03
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
02/08/2016, 16:10
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
02/08/2016, 16:09
Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
02/08/2016, 16:06
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)
01/08/2016, 15:10
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
01/08/2016, 12:24
Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
28/07/2016, 15:08
Certidão - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
28/07/2016, 15:06
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
28/07/2016, 14:43
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
28/07/2016, 14:42
Conclusão para Decisão - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
27/07/2016, 17:06
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
27/06/2016, 10:38
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
10/05/2016, 13:40
Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
04/05/2016, 15:43
Certidão - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)
27/04/2016, 14:35
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
25/04/2016, 17:03
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
25/04/2016, 14:04
Juntada - (JRJQJJ-CAROLINE DA SILVA SANTOS JARDIM)
19/04/2016, 12:03
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
18/04/2016, 17:38
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
18/04/2016, 13:31
Conclusão para Decisão - (JRJJIA-JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE)
16/03/2016, 20:12
Juntada - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
07/01/2016, 13:50
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
18/12/2015, 15:25
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
16/12/2015, 14:23
Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
16/12/2015, 13:00
Juntada - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)
01/12/2015, 16:55
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)
30/11/2015, 18:55
Conclusão para Despacho - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
27/11/2015, 18:20
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
26/11/2015, 16:33
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
23/11/2015, 11:22
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
19/11/2015, 14:54
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)
18/11/2015, 18:56
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)
18/11/2015, 17:14
Conclusão para Despacho - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
16/11/2015, 16:38
Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
06/11/2015, 12:12
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
15/10/2015, 15:02
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
09/10/2015, 14:19
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)
05/10/2015, 19:08
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)
05/10/2015, 19:07
Conclusão para Despacho - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
02/10/2015, 15:52
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
03/09/2015, 10:56
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
21/08/2015, 14:48
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
18/08/2015, 14:42
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
07/08/2015, 09:55
Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
05/08/2015, 16:47
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
30/07/2015, 14:15
Conclusão para Decisão - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
29/07/2015, 17:20
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
23/06/2015, 13:20
Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
19/06/2015, 13:40
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
19/06/2015, 12:10
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional - (JRJBEY-BARBARA DE MORAES RÉGLY)
18/06/2015, 16:35
Juntada - (JRJBEY-BARBARA DE MORAES RÉGLY)
18/06/2015, 16:34
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)
16/06/2015, 17:30
Conclusão para Decisão - (JRJBEY-BARBARA DE MORAES RÉGLY)
10/06/2015, 13:22
Juntada - (JRJBEY-BARBARA DE MORAES RÉGLY)
10/06/2015, 13:16
Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
27/05/2015, 15:41
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
17/04/2015, 11:00
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
14/04/2015, 13:37
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
06/04/2015, 15:51
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
06/04/2015, 12:55
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
26/03/2015, 15:10
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
24/03/2015, 16:44
Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
23/03/2015, 19:06
Conclusão para Despacho - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
19/03/2015, 17:41
Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
19/03/2015, 16:24
Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
19/03/2015, 16:23
Remessa Interna para Redistribuição - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)
19/03/2015, 15:36
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)
19/03/2015, 15:35
Conclusão para Despacho - Declinada a Competência - (JRJVFW-VITOR FALCÃO DE SOUZA)
16/03/2015, 15:26
Certidão - Prevenção - (JRJVFW-VITOR FALCÃO DE SOUZA)
16/03/2015, 15:05
Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)
16/03/2015, 14:23
ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)
16/03/2015, 14:20
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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03/10/2023, 12:51
DESPACHO/DECISÃO
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22/08/2023, 13:34
DESPACHO/DECISÃO
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26/07/2023, 18:20
DESPACHO/DECISÃO
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30/06/2023, 18:53
DESPACHO/DECISÃO
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16/06/2023, 14:53
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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DESPACHO/DECISÃO
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SENTENÇA
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SENTENÇA
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ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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SENTENÇA
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SENTENÇA
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ATO ORDINATÓRIO
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