Recurso Especial 0010237-43.2018.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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0010237-43.2018.4.02.5118

Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

MANCHESTER SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/04/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 13:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 206923/2024

18/03/2024, 15:56

Protocolizada Petição 206923/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2024

18/03/2024, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024

15/03/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024, 19:05

Prejudicado o recurso de MANCHESTER SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

14/03/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024

14/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/03/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/03/2024, 19:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 193600/2024

13/03/2024, 19:11

Protocolizada Petição 193600/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/03/2024

13/03/2024, 19:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

14/02/2024, 15:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/02/2024, 15:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/02/2024, 15:00

Documentos

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•06/02/2024, 16:54

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•06/02/2024, 16:53

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•06/02/2024, 16:53

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•06/02/2024, 16:53

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•06/02/2024, 16:52

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•06/02/2024, 16:52

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•06/02/2024, 16:51

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•06/02/2024, 16:51

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