Execução Fiscal 5063141-93.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.058,94

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

THIAGO MENEZES MACIEL LOUVAIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão interlocutória

16/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/03/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/03/2026, 17:32

Juntada de certidão

24/03/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/03/2026, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/03/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2026

23/01/2026, 02:04

Intimação por Edital

22/01/2026, 17:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026

22/01/2026, 17:57

Expedição de Edital - citação

16/01/2026, 11:52

Todas as movimentações(63)

Decisão interlocutória

16/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/03/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 14:07

25/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/03/2026, 17:32

Juntada de certidão

24/03/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/03/2026, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/03/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2026

23/01/2026, 02:04

Intimação por Edital

22/01/2026, 17:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026

22/01/2026, 17:57

Expedição de Edital - citação

16/01/2026, 11:52

Determinada a citação

19/12/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 18:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

28/10/2025, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

13/10/2025, 07:16

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

09/10/2025, 16:08

Determinada a citação

02/10/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/09/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/09/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 21:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/09/2025, 21:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

21/08/2025, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

21/08/2025, 11:36

Expedição de mandado - RJITPSECMA

18/08/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/07/2025, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2025, 21:55

Despacho

07/07/2025, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2025, 15:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50631419320244025101/TRF2

15/05/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: THIAGO MENEZES MACIEL LOUVAIN (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5063141-93.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

23/12/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/12/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 11:57

Recebido o recurso de Apelação

03/12/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/11/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/11/2024, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2024, 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos

06/11/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/11/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/10/2024, 09:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:29

Despacho

28/10/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/09/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/09/2024, 09:07

Determinada a intimação

11/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 20:21

Juntada de certidão

10/09/2024, 20:21

Juntada de certidão

10/09/2024, 20:20

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 18:14

SENTENÇA

•06/11/2024, 16:54

SENTENÇA

•29/10/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:01