Agravo em Recurso Especial 5034398-73.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.395,86

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

29/04/2026, 11:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:10

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/02/2026, 13:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/01/2026, 14:56

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 18:10

Acórdão

•30/01/2026, 14:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/01/2026, 14:54

Decisão

•30/01/2026, 14:54

Decisão

•30/01/2026, 14:54

Sentença

•30/01/2026, 14:54

Sentença

•30/01/2026, 14:54

Decisão

•30/01/2026, 14:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 14:54