Apelação / Remessa Necessária 5024377-77.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
MERCEARIA NOBRE DA TIJUCA LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-79
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Reu
Advogados / Representantes
ROSELAINE MOREIRA ALVES
CPF
090.***.***-78
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·
Representa: Autor
RONALDO CAMPOS E SILVA
CPF
025.***.***-10
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·
Representa: Autor
LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES
OAB/RJ 154835
·
CPF
286.***.***-91
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·
Representa: Réu
ARIELSON CRUZ BIGHI DEFANTE
OAB/RJ 240314
·
CPF
136.***.***-36
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/02/2026, 19:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2026, 14:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
03/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/03/2024, 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/03/2024, 07:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/02/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
28/02/2024, 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/02/2024, 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/02/2024, 10:45
Decisão interlocutória
23/02/2024, 10:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:57
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/02/2026, 19:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2026, 14:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
03/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/03/2024, 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/03/2024, 07:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/02/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
28/02/2024, 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/02/2024, 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024, 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/02/2024, 10:45
Decisão interlocutória
23/02/2024, 10:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:57
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
18/12/2023, 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
14/12/2023, 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
09/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/12/2023, 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/12/2023, 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023, 18:11
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/11/2023, 17:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
29/11/2023, 17:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/11/2023, 11:13
Juntada de certidão
31/10/2023, 14:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
31/10/2023, 03:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
31/10/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/10/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
28/09/2023, 01:01
Juntada de Petição
27/09/2023, 09:04
Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/09/2023, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/09/2023, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/09/2023, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/09/2023, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2023, 17:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
04/09/2023, 16:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2023, 16:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
01/09/2023, 12:55
Pedido não conhecido - por unanimidade
01/09/2023, 12:36
Lavrada Certidão
10/08/2023, 11:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
10/08/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>
10/08/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
31/07/2023, 12:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67
31/07/2023, 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
31/07/2023, 12:26
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
28/07/2023, 12:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
15/05/2023, 12:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
15/05/2023, 12:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
12/05/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/05/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/04/2023, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2023, 13:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
24/04/2023, 13:50
Juntada de Petição
23/04/2023, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/04/2023, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/04/2023, 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/04/2023, 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023, 11:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/04/2023, 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
03/04/2023, 19:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
31/03/2023, 16:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/03/2023, 16:06
Lavrada Certidão
10/03/2023, 12:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
10/03/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
10/03/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
28/02/2023, 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88
28/02/2023, 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/02/2023, 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
24/02/2023, 19:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
30/01/2023, 11:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
30/01/2023, 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/01/2023, 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/12/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
13/12/2022, 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/12/2022, 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/12/2022, 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/12/2022, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2022, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2022, 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
06/12/2022, 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/12/2022, 13:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
01/12/2022, 12:47
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
01/12/2022, 12:24
Lavrada Certidão
21/11/2022, 10:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
11/11/2022, 15:44
Juntada de certidão
09/11/2022, 12:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
03/11/2022, 11:49
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
27/10/2022, 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
27/10/2022, 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 132
27/10/2022, 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/10/2022, 14:45
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
02/05/2022, 13:18
Lavrada Certidão - Inspecionado
08/09/2021, 13:58
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
03/11/2020, 10:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
02/11/2020, 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/11/2020, 23:19
Ato ordinatório praticado
26/10/2020, 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/10/2020, 13:57
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
26/10/2020, 07:16
Distribuído por sorteio
22/10/2020, 17:16
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
23/02/2024, 10:45
DESPACHO/DECISÃO
•
29/11/2023, 17:16
ATO ORDINATÓRIO
•
26/09/2023, 15:21
ACÓRDÃO
•
04/09/2023, 16:15
EXTRATO DE ATA
•
01/09/2023, 12:36
ATO ORDINATÓRIO
•
24/04/2023, 13:55
ACÓRDÃO
•
03/04/2023, 19:00
EXTRATO DE ATA
•
31/03/2023, 16:06
ATO ORDINATÓRIO
•
13/12/2022, 12:25
ACÓRDÃO
•
06/12/2022, 13:06
EXTRATO DE ATA
•
01/12/2022, 12:24
ATO ORDINATÓRIO
•
26/10/2020, 13:57