Apelação / Remessa Necessária 5024377-77.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MERCEARIA NOBRE DA TIJUCA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/RJ 154835•Representa: PASSIVO

ARIELSON CRUZ BIGHI DEFANTE

OAB/RJ 240314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/03/2024, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/03/2024, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/02/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/02/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 10:45

Decisão interlocutória

23/02/2024, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/02/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 15:21

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 13:55

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 12:25

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 13:06

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 13:57

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