Execução Fiscal 5083803-78.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 58.512,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BMP DO BRASIL CARTOES MAGNETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/05/2025, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/05/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:55

Juntado(a)

05/05/2025, 15:55

Juntado(a)

10/04/2025, 12:23

Decisão interlocutória

07/04/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/04/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/04/2025, 09:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/04/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:50

Juntada de certidão

03/04/2025, 14:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2025, 03:00

Todas as movimentações(42)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/05/2025, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/05/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:55

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:26

PETIÇÃO

•29/01/2025, 13:11

Reportar Problema

legal

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05/05/2025, 15:55

Juntado(a)

10/04/2025, 12:23

Decisão interlocutória

07/04/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/04/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/04/2025, 09:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/04/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:50

Juntada de certidão

03/04/2025, 14:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/04/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2025

06/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2025

06/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 733245198924. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BMP DO BRASIL CARTOES MAGNETICOS LTDA EDITAL Nº 510015334837 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50838037820244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de BMP DO BRASIL CARTOES MAGNETICOS LTDA, CNPJ: 03801978000140, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 58.512,95 (cinquenta e oito mil, quinhentos e doze reais e noventa e cinco centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de BMP DO BRASIL CARTOES MAGNETICOS LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 03/02/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 733245198924 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083803-78.2024.4.02.5101/RJ

06/02/2025, 00:00

Intimação por Edital

05/02/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2025

05/02/2025, 14:21

Expedição de Edital - citação

04/02/2025, 18:15

Juntada de certidão

31/01/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/01/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/01/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:31

Decisão interlocutória

28/01/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/01/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/01/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:38

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 5

08/12/2024, 18:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

08/12/2024, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

04/11/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/10/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/10/2024, 10:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:18

Determinada a citação

25/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 12:59

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:31

PETIÇÃO

•29/10/2024, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 17:18