Procedimento Comum Cível 5002436-26.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 739.278,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

JULIA DE JESUS DEOLINDO

CPF

Autor

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FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDICELIA NUNES LEMOS

OAB/ES 026523·CPF·Representa: Autor

LUAN FERNANDES DE SOUZA

OAB/ES 027284·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR 060295·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

EDICELIA NUNES LEMOS

OAB/ES 026523·CPF·Representa: Autor

LUAN FERNANDES DE SOUZA

OAB/ES 027284·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR 060295·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2025, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/05/2025, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/05/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/05/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/05/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/05/2025, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:58

Determinada a intimação

30/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 06:48

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

27/05/2025, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2024, 10:26

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legal

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06/05/2025, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/05/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/05/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/05/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/05/2025, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:58

Determinada a intimação

30/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 06:48

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50024362620244025006/TRF2

30/04/2025, 02:01

Juntada de Petição - (PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

11/02/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIA DE JESUS DEOLINDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUAN FERNANDES DE SOUZA (OAB ES027284) ADVOGADO(A): EDICELIA NUNES LEMOS (OAB ES026523) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002436-26.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 44) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

30/12/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/12/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/12/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/12/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/12/2024, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/12/2024, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/12/2024, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2024, 10:26

Determinada a intimação

27/10/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/09/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/09/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/09/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/09/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/09/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/09/2024, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2024, 18:10

Julgado improcedente o pedido

11/09/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/08/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/08/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/08/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/08/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/08/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/08/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/08/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/08/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:37

Determinada a intimação

13/08/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/08/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/08/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:35

Juntada de Petição

02/08/2024, 13:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/08/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/08/2024, 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/07/2024, 11:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

29/07/2024, 11:37

Despacho

26/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/07/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

04/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

20/06/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

10/05/2024, 14:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/05/2024, 15:59

Juntada de Petição

07/05/2024, 10:11

Juntada de Petição

06/05/2024, 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:48

Não Concedida a tutela provisória

03/05/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:51

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 03:39

SENTENÇA

•11/09/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 20:00

OUTROS

•22/07/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:48

COMPROVANTES

•02/05/2024, 03:39