Apelação / Remessa Necessária 5001306-59.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.344,24

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ELENIR DA SILVA

CPF

Reu

EVERALDO DE JESUS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FERNANDES LIMA LEITAO

OAB/RJ 214935·CPF·Representa: Réu

CAROLINA SAMPAIO DIAS

OAB/RJ 127943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

15/10/2025, 19:19

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2025

15/10/2025, 19:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

15/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/09/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/09/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/09/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

23/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/09/2025, 18:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 20:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2025, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

18/09/2025, 18:24

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

15/10/2025, 19:19

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2025

15/10/2025, 19:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

15/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/09/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

EXTRATO DE ATA

•16/09/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 13:47

23/09/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/09/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

23/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/09/2025, 18:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 20:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2025, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

18/09/2025, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2025, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/09/2025, 18:13

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

08/09/2025, 13:01

Juntada de Petição

08/09/2025, 12:22

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b>

29/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

27/08/2025, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 167

27/08/2025, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/08/2025, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

15/08/2025, 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

06/08/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/08/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/08/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/07/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

18/07/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/07/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/07/2025, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

15/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/07/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/07/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

14/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 17:06

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

11/07/2025, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

11/07/2025, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 16:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

26/06/2025, 17:58

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

26/06/2025, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2025, 17:34

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32

26/06/2025, 16:10

Sentença desconstituída - por maioria

26/06/2025, 13:39

Juntada de Petição

20/06/2025, 16:10

Juntada de certidão

06/06/2025, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:00</b>

06/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 32

05/06/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

05/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

23/05/2025, 14:28

Retirado de pauta

26/02/2025, 13:59

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>

06/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>

06/02/2025, 02:00

Juntada de Petição

05/02/2025, 20:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025

04/02/2025, 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 80

04/02/2025, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/02/2025, 12:37

Juntada de Petição

04/02/2025, 09:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

30/01/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

26/11/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/11/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/11/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/11/2024, 11:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

13/11/2024, 17:24

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/11/2024, 17:10

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 16:24

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 13:39