Execução Fiscal 5133806-71.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 9.176,86

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

MAIRA CHAUVEAU DORADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/10/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/10/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/10/2025, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2025, 13:21

Despacho

09/10/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/10/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2025, 14:22

Decisão interlocutória

16/09/2025, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/09/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 09:19

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/10/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/10/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/10/2025, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2025, 13:21

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 20:26

09/10/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/10/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2025, 14:22

Decisão interlocutória

16/09/2025, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/09/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 09:19

Convertido o Julgamento em Diligência

04/09/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/09/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 15:45

Despacho

19/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/08/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 14:05

Decisão interlocutória

12/08/2025, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/08/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 14:00

Decisão interlocutória

10/07/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/07/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 09:21

Despacho

27/06/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/06/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2025, 19:04

Decisão interlocutória

08/06/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2025, 13:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 51338067120234025101/TRF2

06/06/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: MAIRA CHAUVEAU DORADO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5133806-71.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

07/12/2024, 14:17

Decisão interlocutória

06/12/2024, 23:39

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/12/2024, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/11/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 51

31/10/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2024, 16:28

Decisão interlocutória

21/10/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/10/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/10/2024, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2024, 10:35

Decisão interlocutória

15/10/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/10/2024, 12:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 11:09

Decisão interlocutória

24/09/2024, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 10:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/09/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/09/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2024, 11:49

Despacho

29/08/2024, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2024, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 11:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

28/08/2024, 21:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

27/08/2024, 13:08

Juntada de certidão

26/08/2024, 17:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/08/2024, 17:47

Despacho

26/08/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 14:04

Juntada de certidão

22/08/2024, 10:46

Juntada de certidão

31/07/2024, 11:25

Juntada de certidão

09/07/2024, 10:57

Juntada de certidão

20/06/2024, 10:20

Juntada de certidão

28/05/2024, 11:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/05/2024, 11:30

Decisão interlocutória

02/05/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 16:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 11:02

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:43

Juntada de certidão

14/03/2024, 10:52

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2024, 15:38

Decisão interlocutória

02/02/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/02/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/01/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2024, 13:42

Decisão interlocutória

08/01/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

28/12/2023, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 23:39

SENTENÇA

•21/10/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 14:31

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 23:39

SENTENÇA

•21/10/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 13:42