Apelação / Remessa Necessária 5007059-56.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CEMES CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

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JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA

OAB/ES 017905•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/10/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/10/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/10/2023, 17:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2023, 11:08

Juntada de certidão

16/05/2023, 13:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/05/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/05/2023, 11:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 13:02

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 12:55

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 18:57

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 19:47

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