Agravo em Recurso Especial 5015803-03.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 15.361,57

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

PAULO SERGIO CARDOSO SIMOES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE

OAB/RJ 083391·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCUS MACHADO ALVES

OAB/RJ 161071·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/05/2026, 19:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/04/2026, 12:29

Documentos

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/04/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/04/2026, 12:28

Acórdão

•30/04/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/04/2026, 12:28

Decisão

•30/04/2026, 12:28

Decisão

•30/04/2026, 12:28