Agravo de Instrumento 5001369-72.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 22

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

EDIVALDO SANTOS DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 15:16

Juntado(a)

30/01/2026, 14:53

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

30/01/2026, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

28/01/2026, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/11/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

30/10/2025, 08:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2025, 08:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/10/2025, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2025, 18:17

Juntada de certidão

08/10/2025, 12:56

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 15:16

Juntado(a)

30/01/2026, 14:53

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

30/01/2026, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

28/01/2026, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/01/2026, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO

•30/10/2025, 08:03

EXTRATO DE ATA

•29/10/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/11/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

30/10/2025, 08:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2025, 08:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/10/2025, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2025, 18:17

Juntada de certidão

08/10/2025, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2025<br>Período da sessão: <b>21/10/2025 00:00 a 24/10/2025 18:00</b>

08/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/10/2025

06/10/2025, 21:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2025 00:00 a 24/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 203

06/10/2025, 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/10/2025, 20:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

19/09/2025, 16:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

19/09/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/09/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/09/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/09/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/09/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2025, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2025, 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

12/09/2025, 18:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/09/2025, 21:48

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>

15/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025

14/08/2025, 20:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 211

14/08/2025, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/08/2025, 20:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

24/06/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

23/06/2025, 15:41

Juntada de Petição

23/06/2025, 10:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

18/06/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

18/06/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/05/2025, 17:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

09/05/2025, 11:46

Juntada de certidão

25/03/2025, 10:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

19/03/2025, 17:24

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

18/03/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/03/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:03

Não Concedida a tutela provisória

13/02/2025, 11:02

Determinada a intimação

12/02/2025, 19:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

12/02/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

11/02/2025, 14:28

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/02/2025

06/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/02/2025

06/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR: Vinícius Lahorgue Porto Da Costa AGRAVADO: EDIVALDO SANTOS DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redação dada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5001369-72.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00033197220148080038/ES) RELATOR: MARCELO PEREIRA DA SILVA

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

05/02/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2025

05/02/2025, 16:36

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

05/02/2025, 16:36

ACÓRDÃO

•12/09/2025, 18:29

EXTRATO DE ATA

•10/09/2025, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 16:36

Anexo

•05/02/2025, 16:36