Execução Fiscal 5002440-78.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.633,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

PATRICIA ARMINI BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

15/04/2026, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:03

Juntada de Petição

14/01/2026, 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

06/11/2025, 19:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

25/09/2025, 15:53

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/09/2025, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 18:20

Juntada de certidão

04/06/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/04/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 18:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2025

07/02/2025, 02:00

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição

15/04/2026, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:03

Juntada de Petição

14/01/2026, 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

06/11/2025, 19:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 15:53

25/09/2025, 15:53

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/09/2025, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 18:20

Juntada de certidão

04/06/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/04/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 18:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2025

07/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2025

07/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: PATRICIA ARMINI BATISTA EDITAL Nº 500003541588 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: PATRICIA ARMINI BATISTA, CPF: 10841357790 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 3.633,40 (três mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 29/01/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50024407820244025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de PATRICIA ARMINI BATISTA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00853/2023 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002440-78.2024.4.02.5001/ES

07/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2025

06/02/2025, 15:37

Expedição de Edital - citação

31/01/2025, 11:27

Determinada a citação

29/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

09/12/2024, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

27/11/2024, 17:17

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/11/2024, 18:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/09/2024, 21:03

Juntada de certidão

02/09/2024, 18:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/05/2024, 11:28

Determinada a citação

30/01/2024, 22:23

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 22:23