Execução Fiscal 5042869-24.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.300,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES

CNPJ

Autor

NALDO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 14:00

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/04/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/03/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2026, 14:46

Expedição de ofício

03/03/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/12/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 11:44

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/10/2025, 01:01

Todas as movimentações(43)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 14:00

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/04/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2026, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 17:49

27/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/03/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2026, 14:46

Expedição de ofício

03/03/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/12/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 11:44

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 09:43

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 15:00

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/04/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/04/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2025

07/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2025

07/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES EXECUTADO: NALDO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EDITAL Nº 500003541579 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: NALDO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ: 35743328000182 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 4.300,29 (quatro mil, trezentos reais e vinte e nove centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 31/10/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50428692420234025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES em face de NALDO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 7401/2023 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042869-24.2023.4.02.5001/ES

07/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2025

06/02/2025, 15:43

Expedição de Edital - citação

31/01/2025, 11:27

Determinada a citação

29/01/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

13/12/2024, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

26/11/2024, 12:31

Expedição de mandado - ESLINSECMA

18/11/2024, 18:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

18/09/2024, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

13/09/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/08/2024, 17:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2024, 13:49

Determinada a citação

18/12/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 09:20

Juntada de Petição

24/11/2023, 18:42

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:37