Execução Fiscal 5005327-17.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.941,76

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ANDREA MARIA TOLEDO DO PRADO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

22/10/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

21/10/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/10/2025, 15:12

Extinto o processo por desistência

16/10/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/10/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/09/2025, 13:15

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

16/09/2025, 19:19

Determinado o Arquivamento

12/09/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/09/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/08/2025, 11:32

Todas as movimentações(102)

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

22/10/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

21/10/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/10/2025, 15:12

Extinto o processo por desistência

16/10/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 12:36

16/10/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/10/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/09/2025, 13:15

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

16/09/2025, 19:19

Determinado o Arquivamento

12/09/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/09/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/07/2025, 12:34

Decisão interlocutória

08/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/05/2025, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/04/2025, 16:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/04/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:44

Determinado o Arquivamento

14/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 15:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50053271720204025117/TRF2

13/03/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: ANDREA MARIA TOLEDO DO PRADO GOMES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5005327-17.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

29/01/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/12/2024, 03:04

Juntada de Petição

16/12/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/11/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 10:46

Juntado(a)

13/11/2024, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/09/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 13:51

Juntada de Petição

20/09/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/08/2024, 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/07/2024, 01:08

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 16:50

Juntada de Petição

05/07/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/06/2024, 15:37

Determinada a intimação

24/06/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

21/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 12:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/02/2022, 12:19

Juntado(a)

24/02/2022, 12:19

Decisão interlocutória

22/02/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 20:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2022, 20:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

17/02/2022, 20:34

Juntada de Petição

17/02/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/01/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 19:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/01/2022, 19:21

Juntado(a)

14/01/2022, 19:21

Expedição de ofício

16/12/2021, 14:18

Decisão interlocutória

29/11/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 10:44

Juntado(a)

25/11/2021, 10:42

Juntado(a)

23/11/2021, 11:12

Decisão interlocutória

18/11/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 22:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2021, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/11/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/11/2021, 17:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/11/2021, 21:34

Decisão interlocutória

09/11/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/11/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/10/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/09/2021, 01:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/09/2021, 19:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/09/2021, 13:18

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

01/09/2021, 16:49

Juntada de certidão

04/08/2021, 19:07

Juntada de certidão

02/07/2021, 12:12

Juntada de certidão

31/05/2021, 19:23

Juntada de certidão

26/04/2021, 15:09

Juntada de certidão

22/03/2021, 17:21

Juntada de certidão

18/02/2021, 17:01

Juntada de certidão

18/01/2021, 17:51

Juntada de certidão

16/12/2020, 14:43

Juntada de certidão

03/12/2020, 13:59

Juntada de certidão

03/11/2020, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/10/2020, 12:21

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

30/09/2020, 19:15

Determinada a citação

22/09/2020, 11:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 14:05

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 01:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 10:46

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 21:49

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 21:49

PETIÇÃO

•20/09/2024, 16:05

SENTENÇA

•15/08/2024, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 11:41