Apelação Cível 5000788-08.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.115,42

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

FERNANDA RIBEIRO CAGIDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

09/05/2025, 08:40

Transitado em Julgado

09/05/2025, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Juntada de Petição

19/03/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/03/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/03/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 08:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 22:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

27/02/2025, 22:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/02/2025, 18:53

Juntada de certidão

07/02/2025, 17:53

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

09/05/2025, 08:40

Transitado em Julgado

09/05/2025, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 22:07

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 18:53

15/04/2025, 18:47

Juntada de Petição

19/03/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/03/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/03/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2025, 08:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 22:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

27/02/2025, 22:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/02/2025, 18:53

Juntada de certidão

07/02/2025, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

07/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025

06/02/2025, 12:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 24

06/02/2025, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/02/2025, 12:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

03/02/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/01/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/01/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/01/2025, 16:17

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/01/2025, 16:12